O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participou, nesta segunda-feira (18/10), de reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) que definiu sugestões para aperfeiçoar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/21, alterando itens que violam a autonomia do Ministério Público. O texto com a nova proposta sobre a PEC 05 foi entregue à noite ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Também participou da reunião o subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Vieira.

No documento entregue pelo CNPG ao presidente Lira foi realçada a importância de preservar a independência funcional dos procuradores e promotores e de manter a simetria entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos constitucionais que têm a mesma finalidade e que, por isso mesmo, devem ter composições e funções assemelhadas.

Os dirigentes dos MPs expressaram as preocupações com os efeitos negativos que a aprovação da PEC 05 pode trazer para a independência do Ministério Público, característica fundamental para que a instituição possa continuar atuando com eficiência no combate à criminalidade, na defesa do patrimônio público e na promoção dos direitos fundamentais. 

Ao mesmo tempo em que o colegiado reiterou seu pedido de rejeição à PEC 05, nos moldes em que se encontra, o CNPG manifestou que o Ministério Público está aberto à proposta de adotar um Código de Ética para o Ministério Público, nos mesmos termos do Código de Ética que o CNJ aprovou para a Magistratura, como foi sugerido por vários deputados.

O CNPG ressaltou que acredita no diálogo republicano e construtivo com o Congresso Nacional, que possa resultar em uma PEC capaz de fortalecer ainda mais o Ministério Público Brasileiro. Por isso, entregaram ao presidente da Câmara contribuições a fim de enriquecer o debate sobre a tramitação da PEC 5, que, segundo relatório atual, altera a composição do CNMP, podendo fragilizar a autonomia da instituição. 

 Com informações do CNPG