O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de ato do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, nomeou nesta terça-feira (19/10) o perito criminal aposentado Márcio Coelho para a realização de perícias criminais independentes. A medida é mais uma iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça para dar suporte às investigações conduzidas por promotores de justiça e  aprimorar o controle externo da atividade policial, bem como para atender aos comandos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no caso Nova Brasília, e do Supremo Tribunal Federal (STF), no bojo da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.

Em abril deste ano, Luciano Mattos criou o Grupo Temático Temporário (GTT) – Operações Policiais (ADPF 635-STF), para promover ações estratégicas e coordenadas com vistas à redução da letalidade e da violência policial no Estado. No mês seguinte, foi disponibilizado à população um serviço de atendimento 24 horas para receber denúncias urgentes de possíveis casos de violência e abusos de autoridade cometidos durante operações policiais em comunidades no Estado do Rio de Janeiro. 

Ex-diretor do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), professor de Criminalística da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio (Acadepol) e um dos introdutores do uso do Luminol em exames realizados em locais de crimes no estado, Márcio Coelho tem em seu currículo o curso de Investigação Técnico-científica em Cena de Crime no American Institute of Aplied Science Sirchie Finger Print Laboratories. Uma das funções do perito criminal em sua atuação no MPRJ será a elaboração de pareceres técnicos autônomos e independentes, relativos ao local de acontecimentos de crimes, nos Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs), uma das exigências da sentença da CIDH, no caso Nova Brasília, e da ADPF 635, além da reprodução simulada dos fatos. 

Para o coordenador da Coordenadoria-Geral de Segurança Pública  (COGESP/MPRJ) e do Grupo Temático Temporário (GTT) – Operações Policiais (ADPF 635-STF), promotor de Justiça Reinaldo Lomba, a chegada de um profissional com a qualificação de Márcio Coelho vai agregar ao trabalho que já vem sendo realizado pela instituição na área da investigação penal. “Tenho convicção que, ao agregarmos ao nosso corpo técnico um perito com a qualificação do Márcio Coelho, atenderemos não apenas a um anseio de vários promotores de Justiça, sobretudo os que atuam na investigação penal, mas também às decisões da CIDH, no episódio Nova Brasília, e do STF, na ADPF 635, no sentido de que sejam conduzidas investigações autônomas e independentes nos casos de mortes por intervenção de agentes do Estado”, afirmou Reinaldo Lomba. 

Além da contratação do perito, está sendo preparado, pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), um curso de capacitação em perícia criminal, destinado a técnicos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) e a outros servidores e membros da Instituição.

Segundo a coordenadora do GATE/MPRJ, Cristiane Pereira, a proposta de realização do curso surgiu para que se pudesse incrementar o apoio técnico atualmente prestado aos órgãos de execução do MPRJ na condução de investigações de mortes decorrentes de intervenção de agentes do Estado. “O GATE/MPRJ possui em seu quadro, além de médicos legistas, diversos profissionais com formação acadêmica e sólida experiência profissional em áreas como Arquitetura, Ciências da Natureza e Engenharia, sendo um dos objetivos do curso o desenvolvimento de habilidades específicas e a ampliação do conhecimento teórico dos técnicos periciais para a atuação na seara criminal”, destaca a coordenadora do GATE/MPRJ.

Por MPRJ