O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e Pessoa com Deficiência (CAO Cível PDef/MPRJ), divulga o balanço da campanha 'Dia D', com o comparecimento de 573 pessoas, entre crianças, genitoras e supostos genitores, nos meses de agosto e setembro, para a realização de exame de DNA. A realização dos exames em todos os 15 Centros Regionais de Apoio Administrativo Institucional (CRAAIs) da instituição possibilita solucionar questões relacionadas à investigação de paternidade de forma mais rápida, prevenindo o ajuizamento de ações com esse fim. No total, foram recebidas 320 solicitações de exames por parte das Promotorias de Justiça com atribuição, envolvendo 930 pessoas, o que dá uma taxa de comparecimento de 61%, percentual expressivo considerando-se o momento de pandemia. 

 

O trabalho é realizado pela Central DNA, pertencente ao CAO Cível PDef/MPRJ, em parceria com o Laboratório de Análises por DNA da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e o exame é feito de forma praticamente indolor, por meio de uma simples picada no dedo, como num teste de glicose. Após cerca de 40 dias, o laudo contendo o resultado do teste é entregue à Promotoria de Justiça solicitante, comprovando ou não a paternidade investigada. A Central DNA existe há 11 anos e foi criada no âmbito do MPRJ a partir da publicação da Resolução GPGJ nº 1624/2010. 

 

No CRAAI Barra do Piraí, que realizou os exames no dia 16 de setembro, as duas pessoas aguardadas compareceram para a coleta, enquanto no CRAAI Petrópolis, das 24 pessoas agendadas, apenas três não compareceram, um índice de 88% de comparecimento. O CRAAI Teresópolis recebeu 116 pessoas das 137 esperadas (85%), o CRAAI Nova Friburgo recebeu 56 pessoas de 69 aguardadas (81%), e o CRAAI Itaperuna recebeu 32 pessoas de 43 esperadas, um total de 74% de comparecimento. 

 

"O registro de nascimento com reconhecimento da paternidade é garantidor de diversos direitos. Paternidade remete a reconhecimento, o que está ligado à cidadania, respeito, dignidade, acolhimento, afeto, participação. O subregistro acentua a vulnerabilidade dessa população e deve ser combatido como política pública prioritária, sendo essenciais todas as iniciativas - dos diversos poderes e sociedade civil - para minorar o fenômeno do subregistro, destacando-se que o Estado do Rio ocupa uma das piores posições no ranking. Os resultados alcançados nos 'Dia D' de coleta de material genético, realizados pela nossa Central DNA, já existente há 11 anos no MPRJ, demonstram a importância dessa ação que, de forma extrajudicial e célere, viabiliza a comprovação ou não da paternidade e, por consequência, o registro e todos os direitos que dele advém", aponta Renata Scharfstein, coordenadora do CAO Cível PDef/MPRJ.   

 

Por meio da Central DNA, é possível que seja realizado exame de DNA extrajudicialmente (ou seja, sem a necessidade do ajuizamento de ação investigatória de paternidade). Para tal, basta que o suposto genitor também esteja de acordo com a coleta de material biológico. Seguindo o compromisso de que haja regularidade nesta ação institucional, o próximo ‘Dia D’ está previsto para acontecer entre os dias 25 e 27 de outubro no CRAAI Nova Iguaçu, e, em novembro e dezembro, haverá coleta nos outros CRAAIs.