O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e Pessoa com Deficiência (CAO Cível PDef/MPRJ), realizou, nesta terça-feira (18/08), a campanha 'Dia D' no Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional (CRAAI) Teresópolis. Foram coletados os materiais biológicos de 77 pessoas, entre crianças, genitoras e supostos genitores. O 'Dia D' cumpre importante papel social, uma vez que a realização dos exames possibilita a solução de questões que envolvem a investigação de paternidade de forma mais célere, ao prevenir o ajuizamento de ações que se arrastariam na Justiça por anos.

O trabalho é feito pela Central DNA, pertencente ao CAO Cível PDef/MPRJ, em parceria com o Laboratório de Análises por DNA da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Vale destacar o alto índice de 92% de comparecimento, em 18/08, às coletas agendadas. Nova rodada de atendimento em Teresópolis acontecerá nesta quinta (19/08), com mais 53 agendamentos. A retomada da realização de exames de DNA pelo MPRJ, após pausa ocorrida em razão da Pandemia, ocorreu na última segunda-feira (16/09), no CRAAI São Gonçalo.

E o atendimento prosseguirá nos próximos dias. Já estão agendados 'Dias D' nos CRAAIs Cabo Frio (23 e 24/08, com 112 pessoas); Macaé (24/08, com 12); Campos dos Goytacazes (25/08, com 43); Itaperuna (25/08, com 42); Duque de Caxias (30/08, com 91); Nova Iguaçu (31/08 e 01/09, com 199); Rio de Janeiro (02/09, com 46); Nova Friburgo (03/09, com 65); Niterói (13/09, com 11); Angra dos Reis (14/09, com 66); Volta Redonda (16/09, com 24) e Barra do Piraí (16/09, com seis). Somados todos os municípios dessa rodada, são esperadas 920 pessoas para coleta de material biológico. Dessa forma, em apenas um mês, 309 potenciais ações de investigação de paternidade poderão deixar de ser ajuizadas.

O exame de DNA é feito de forma praticamente indolor, por meio de uma simples picada no dedo, como num teste de glicose. Após cerca de 40 dias, o laudo contendo o resultado do teste é entregue à Promotoria de Justiça solicitante, comprovando ou não a paternidade investigada. A Central DNA existe há 11 anos e foi criada no âmbito do MPRJ a partir da publicação da Resolução GPGJ nº 1624/2010. 

Por meio da Central DNA, é possível que seja realizado exame de DNA extrajudicialmente (ou seja, sem a necessidade do ajuizamento de ação investigatória de paternidade). Para tal, basta que o suposto genitor também esteja de acordo com a coleta de material biológico. O representante do MPRJ atua extrajudicialmente a fim de promover a garantia do direito indisponível de toda criança em ter o nome do pai em seu registro de nascimento, bem como, também extrajudicialmente, atua no combate à erradicação do sub-registro civil, como preconizado pela Recomendação CNMP nº 54, de 28 de março de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro.

Atualmente, visando à maior fluidez e transparência, todas as solicitações de exame de DNA devem ser feitas via procedimento SEI (passo a passo disponível na intranet do CAO Cível PDef/MPRJ) à Central DNA pelas Promotorias de Justiça. Por fim, importante ressaltar que o compromisso é de que haja regularidade de novos “Dias D” em cada um dos 15 CRAAIs que integram o MP fluminense, a cada três ou quatro meses, no máximo. Isso é vital para que os promotores possam ter previsibilidade de quando serão realizadas as próximas coletas de material biológico.

Por MPRJ