O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, realizou, na tarde do dia 20/08, reunião intersetorial com autoridades do município da Região Serrana, para discutir a questão da segurança alimentar. Além da titular da citada PJ, Vanessa Katz, participaram do encontro Hingo Hammes, prefeito Interino de Petrópolis; Fabio Alves, procurador-geral do município; Gil Correia Kempers, secretário municipal de Defesa Civil; Aloisio Barbosa, secretário de Saúde; Cláudia Carvalho Respeita, superintendente de Atenção à Saúde; Rosane Borsato Costa, secretária de Assistência Social; Talita Berti, presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA); e Sonia Maria Gomes de Carvalho, assistente social e conselheira do mesmo órgão. 

Ao final dos debates, ficou definido que será criado um plano de ação para a identificação e o atendimento das 2.510 famílias locais em situação de extrema pobreza e desassistidas por programas sociais no município. Também será desenvolvido um protocolo de busca ativa e estratégia de articulação da sociedade civil. Ficou agendada nova reunião para a próxima sexta-feira (03/09), com os mesmos presentes, para tratar da efetiva implementação das medidas administrativas anunciadas. A atuação do MPRJ consta do 'PGA de Contingência', que reúne as iniciativas adotadas pela instituição no que se refere às ações estratégicas da instituição no enfrentamento à pandemia.

A promotora Vanessa Katz, titular da citada Promotoria de Justiça, reforçou a necessidade de que haja um processo contínuo de busca ativa de vulnerabilidades, especialmente de famílias em situação de insegurança alimentar, sobretudo em razão da pandemia. Katz defendeu que a Defesa Civil e a Secretaria de Saúde precisam participar desse protocolo, pontuou a necessidade de maior articulação com as entidades da sociedade civil que atuam no combate à fome, e a importância de que a Conferência Municipal de Segurança Alimentar seja realizada o quanto antes. “A estimativa oficial é de que haja 12 mil famílias em situação de extrema pobreza em Petrópolis, mas esse número pode ser ainda maior”, alerta a promotora.

Por MPRJ