O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ), da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital e da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, participou, nesta quarta-feira (19/01), de uma reunião online para tratar de assuntos referentes ao acesso à alimentação para pessoas em situação de rua. Estiveram presentes, pelo MPRJ, a coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, Patrícia Leite Carvão; o promotor de Justiça Felipe Cuesta e as servidoras do CAO Cidadania/MPRJ, Meimei Alessandra de Oliveira e Lívia Barbosa Leite de Souza, que conduziram o encontro.  

O principal tema abordado foi a continuidade do programa "RJ Alimenta", do governo do estado, criado em agosto de 2020 de forma emergencial, com o objetivo de assegurar alimentação adequada para pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa funciona em Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu e Magé, mas no município do Rio de Janeiro foi suspenso por falta de um espaço adequado para a distribuição dos alimentos. Ao todo, três mil refeições por dia, entre café da manhã, almoço e jantar, não estão sendo entregues. De acordo com os responsáveis pelo programa, vários locais privados e públicos no centro do Rio foram consultados, mas não houve permissão para que as entregas fossem feitas.

“A construção de pontes entre os diversos atores que participam da rede que cuida do tema objeto desta reunião é a melhor estratégia para assegurar a elaboração de consenso e direcionar a pauta sobre a insegurança alimentar da maneira mais rápida e eficaz”, ponderou a coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana.

Durante a reunião, ficou acertado que o projeto “RJ Alimenta” será reencaminhado à Prefeitura. A Superintendência de Segurança Alimentar vai encaminhar três possíveis locais para que ocorra a distribuição e contará com apoio do MPRJ no que diz respeito a urgência da garantia do direito humano a alimentação, tendo em vista o agravamento dos indicadores elevados de insegurança alimentar com a pandemia do COVID-19, inclusive no grau grave, com um número significativo de pessoas em situação de rua, público prioritário na utilização deste projeto, o “RJ Alimenta”. 

Segundo os participantes, esse é um tema de extrema urgência e deve ser resolvido o mais rápido possível. Diariamente três mil refeições deixam de ser servidas por ausência de um local adequando no centro do Rio de Janeiro.

Também participaram da reunião o superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), Victor Hugo Miranda; a superintendente da Proteção Social Especial SEDSODH Lícia Mattesco, representantes da  Gerência de Média Complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Rio de Janeiro, do Fórum Estadual da População em Situação de Rua, da Comissão Especial de População em Situação de Rua da Câmara de Vereadores, da Comissão Especial de População em Situação de Rua e a presidente do Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA/RJ), Renata Machado.

A Segurança Alimentar e Nutricional é entendida como o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. 

Por MPRJ