O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO SAÚDE/MPRJ) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Educação (CAO EDUCAÇÃO/MPRJ), realizou, nos dias 6 e 13 de abril, reuniões com representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC).

O objetivo dos encontros foi buscar a construção de consenso sobre a necessidade de identificação e divulgação dos parâmetros sanitários que, considerando a essencialidade da Educação, permitam o funcionamento presencial, ainda que parcial e gradativo, das aulas no sistema estadual de ensino, tanto público, quanto privado, bem como a reinserção da área educacional como atividade essencial no contexto da pandemia Covid-19.

Nas reuniões foi enfatizado que os parâmetros sanitários que permitam, tanto a retomada, como a suspensão das aulas presenciais, devem ser os mesmos para a rede pública e para a rede privada de ensino, como também devem ser comuns os protocolos sanitários a serem seguidos pelas unidades escolares de ambas as redes. Na próxima semana haverá nova reunião com as Secretarias de Estado de Saúde e Educação de modo a avançar nos ajustes necessários na disciplina do funcionamento presencial das unidades escolares do sistema estadual de ensino durante a pandemia COVID-19.