O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ), participou do II Encontro Nacional do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), promovido nesta sexta-feira (04/12), por videoconferência, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O tema desse ano foi “renovando compromissos”. O encontro teve por objetivo aprofundar o diálogo sobre a política nacional e institucional referente à localização e à identificação de pessoas desaparecidas, especialmente a desenvolvida por meio do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) implantado nos Estados integrantes do Sinalid. 

Durante o encontro, o comitê reforçou a prioridade da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado e da Lei n. 13.812/2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O presidente e conselheiro da Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais, Luciano Nunes, e o membro auxiliar e promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Marcelo Cunha, deram as boas-vindas aos demais membros da comissão. 

Responsável pela palestra de abertura do encontro, a assessora de Direitos Humanos e Minorias do MPRJ, promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira, ressaltou que o registro de 75.684 casos de desaparecimento e situações correlatas em dez anos mostra a importância do papel ministerial. “O Ministério Público é o maior indutor de política de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas do Brasil”, afirmou Eliane.

A promotora do parquet fluminense também destacou que até junho de 2020 o Sinalid atuou com êxito em 10.082 casos de desaparecimento, com a localização efetiva da pessoa declarada desaparecida ou com a constatação de sua localização pelos familiares, após o registro do desaparecimento no sistema. Ressaltou que, durante a pandemia de Covid-19, o Sinalid participou ativamente da comunicação de hospitalização de 209 pessoas sem referências familiares. Acrescentou ainda que 37 pessoas sepultadas como indigentes entre 1989 e 2020 tiveram sua identidade conhecida a partir da revisão de procedimentos de identificação, solicitada pelo PLID/MPRJ, e que o programa se prepara para repetir o mesmo processo em todos os casos identificados dos últimos 13 anos. 

Na sequência, o gestor técnico do PLID/MPRJ, André Luiz Cruz, falou sobre os avanços alcançados desde a assinatura do acordo de cooperação no ano de 2017. “Se olharmos para dez anos atrás e pensarmos que o compromisso renovado neste encontro do Ministério Público brasileiro é fruto de uma iniciativa concebida dentro do antigo Centro Integrado de Apuração Criminal (CIAC), no bairro do Santo Cristo, constatamos o quanto a força de trabalho desta instituição tem a oferecer para sociedade. Hoje testemunhamos, junto com todos os MPs, a renovação de um compromisso aqui assumido para com a sociedade, há uma década. É certamente uma grande realização”, destacou André. 

A coordenadora do PLID em São Paulo, promotora Eliana Vendramini, e a representante do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), advogada Larissa Leite, palestraram sobre os PLIDs e o CICV no contexto da pandemia. A coordenadora do PLID na Paraíba, promotora Elaine Alencar, apresentou o Questionário de identidade Institucional. "Ela é a expressão que confere personalidade e traduz o que se considera ideal para a instituição, representada nos conceitos de missão, visão e valores, em que a missão define a razão da existência, visão, a situação desejável para o futuro, e os valores constituem a base de tudo o que se acredita como certo e adequado. A identidade institucional, dentro deste trinômio, responde às questões: o que a organização faz, deseja ser e em que acredita e valoriza". 

Histórico do Sinalid

O Sinalid foi instituído por meio do acordo de cooperação celebrado entre o CNMP e o MPRJ, em 24 de agosto de 2017. A iniciativa teve como objetivo estabelecer cooperação técnica para o desenvolvimento de ações conjuntas e apoio mútuo às atividades de interesse comum de sistematização dos procedimentos de comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas e vítimas de tráfico de seres humanos.

Por MPRJ