O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a possível prática de atos de improbidade e lesão ao erário estadual por parte da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). De acordo notícia divulgada pela imprensa, a contratação emergencial da empresa Truly Nolen, para a realização de campanha de sanitização em comunidades do Município do Rio, tem indícios de irregularidades e superfaturamento.

Segundo informação encaminhada à Promotoria de Justiça pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ) e pela Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à COVID-19 (FTCOVID-19/MPRJ), a contratação se deu como parte da elaboração de um Plano de Contingência e Riscos Operacionais pela Cedae, já que a Capital e outros municípios da Região Metropolitana estavam sem acesso ao serviço público essencial de fornecimento de água potável. Entretanto, surgiram notícias relatando aparentes irregularidades no certame emergencial, firmado no valor de R$ 30 milhões, bem como na execução do mesmo.

De acordo com o procedimento preparatório de inquérito, parecer elaborado pela Controladoria Geral do Estado demonstra que a Cedae teria assumido o risco de não obter o melhor preço de mercado na contratação, visto que uma auditoria, ainda em andamento, teria encontrado três propostas mais baratas do que a oferecida pela Truly Nolen, em outro processo de contratação do Governo do Rio. Na prestação de contas do instrumento contratual, também teria sido “inflado” o tamanho das comunidades em até seis vezes, levando a suspeitas sobre possível dano ao erário em razão da discrepância de cálculo. Além disso, foram apontadas irregularidades no Termo de Referência, notadamente na parte que fala sobre a estimativa da extensão de vias, becos, vielas, escadarias e espaços públicos nas comunidades, em virtude da ausência de justificativa para esse cálculo.

Força-Tarefa do MPRJ

A FTCOVID-19/MPRJ foi criada em 07/04 por resolução que considerou a expressividade dos recursos materiais e humanos empregados pelos governos estaduais e municipais para o combate à COVID-19 e a necessidade de se privilegiar a eficiência de atuação do MPRJ, de forma célere, na esfera judicial ou extrajudicial, incrementando o agir proativo e preventivo no acompanhamento das ações do Poder Público. A Força-Tarefa  não só lidera o plano de ação estratégico do MPRJ no enfrentamento à pandemia, como também presta suporte técnico aos órgãos de execução do MPRJ com atribuição para investigações e exames de projetos, licitações e contratos, além de monitorar atos normativos estaduais e municipais nas diversas áreas impactadas pela pandemia: Saúde, Educação, Cidadania, Segurança Pública, Infância e Juventude, entre outras.

Veja aqui a Portaria do procedimento preparatório de inquérito civil

Por MPRJ