O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barros (IERBB/MPRJ), realizou, por videoconferência,  evento para discutir as boas práticas para o enfrentamento da violência contra a mulher, apresentando a campanha "Sinal Vermelho" e o projeto "Justiceiras". O encontro desta sexta-feira (28/08) foi o segundo dia dedicado à temática.  Na quinta-feira (27/08) a palestra foi sobre “As recentes alterações da Lei Maria da Penha e Análise das Leis 13.979 e 14.022 e suas implicações para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher” (clique para detalhes do primeiro dia). Organizado pelo CAO Criminal/MPRJ e pelo Núcleo de Gênero (NGEN/MPRJ), as conversas foram transmitidas ao vivo pelo canal do IERBB/MPRJ no Youtube e integram a série de seminários online IERBB/MPRJ Conecta.

A juíza de Direito Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) abriu o debate falando sobre a criação e o desenvolvimento da campanha Sinal Vermelho.  Para a magistrada, a violência contra a mulher não é um problema apenas de direitos humanos, de saúde ou de assistência social, mas, principalmente, de segurança pública: "Para que tenhamos a devida atenção a esse problema, precisamos deslocar a discussão para a segurança pública nacional", aponta Renata.

Renata Gil explicou que a campanha surgiu em resposta ao forte aumento nos casos de violência contra a mulher durante o período de isolamento social em decorrência do coronavírus, período em que casais passaram a ficar mais tempo confinados em casa. A ideia é estimular as mulheres a desenharem um sinal vermelho na palma de uma das mãos quando saírem para a rua, para sinalizar que estão em perigo. A campanha já tem o apoio de mais de 10 mil farmácias em todo o Brasil, cujos atendentes, ao verem o sinal, imediatamente acionam as autoridades policiais.

"A campanha Sinal Vermelho além de ter como preocupação principal salvar as vidas dessas mulheres que estão em casa encarceradas com seus agressores, especialmente por conta do isolamento social. Mas também tem uma mensagem importante quanto à liberdade feminina. Esse é um dos pilares da campanha, tem embutida uma preocupação de construção de uma vida livre, em que as mulheres possam fazer quaisquer escolhas", disse Renata Gil.

Em seguida, a promotora de Justiça do MPSP Gabriela Manssur falou sobre o projeto Justiceiras, que, também em atenção ao aumento dos casos de agressão em tempos de pandemia, surgiu para apoiar e acolher mulheres que buscam se afastar do contexto de violência e reconstruir suas vidas.  A plataforma já conta com mais de 2 mil voluntárias nas áreas do Direito, Psicologia, Assistência Social, Médica e uma rede de apoio com o objetivo de acolher as mulheres vítimas.

A promotora de Justiça comentou que é enorme a quantidade de mulheres que sofrem algum tipo de violência doméstica, mas não procuram nenhum órgão para proteção.  "É importante e muito significativo incentivar e trazer muito mais visibilidade para as campanhas de combate à violência contra a mulher. Eu incentivo a denúncia, mas nós precisamos de mais para evitar as falhas no sistema de justiça.", disse Gabriela Manssur, que complementou: " São necessárias políticas públicas e de projetos paralelos que auxiliem o sistema de Justiça no combate, no enfrentamento e na prevenção da violência contra mulher".

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, destacou a importância do diálogo com outras instituições e associações, como o MPSP, para fortalecer a prevenção e combate à violência contra a mulher. O PGJ  lembrou que os principais grupos e órgãos do MPRJ são comandados por mulheres - que também são maioria na instituição, ocupando 60% das promotorias e procuradorias.  "Com essa aproximação entre instituições podemos criar uma rede muito positiva, principalmente na região Sudeste, que por conta da própria densidade populacional registra tanta violência contra mulheres. Nossos espaços estão absolutamente à disposição para isso".

Participaram do debate a procuradora de Justiça Carla Rodrigues Castro e as coordenadoras do CAO Criminal/MPRJ e do NGEN/MPRJ, respectivamente promotoras de Justiça Somaine Cerruti e Lucia Iloízio. Também acompanharam o diretor do IERBB/MPRJ, procurador de Justiça Sávio Bittencourt, e o coordenador de Pós-graduação em Ciências Penais IERBB-MPRJ, promotor de Justiça Décio Alonso.

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