O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor, receberá reclamações sobre falta de linhas de ônibus nas ruas através da plataforma Consumidor Vencedor. O "sumiço" de algumas das linhas ou a circulação com frota menor do que a devida tem sido noticiado de forma recorrente pela imprensa e também é objeto de diversas reclamações recebidas por meio da Ouvidoria/MPRJ, alcançando todo o estado do Rio de Janeiro. Diante disso, a iniciativa de divulgar o site Consumidor Vencedor visa oferecer à população um meio de contato simples para comunicar essas questões.

Várias linhas já são objeto de ação civil pública e há decisões judiciais a serem cumpridas, as quais são divulgadas no site. As comunicações poderão demonstrar o descumprimento dessas decisões e reforçar a atuação do Ministério Público em juízo ou, quando se referirem a novas linhas, poderão servir de base para que as Promotorias de Justiça instaurem inquérito para apurar os problemas relatados. A coordenadora do CAO Consumidor/MPRJ, promotora de Justiça Christiane Cavassa, lembra que as reclamações são importantes para a atuação do MPRJ em defesa do cidadão.

"Dependendo do volume de reclamações, conseguiremos enxergar de forma mais ampla o problema. Isso permite aos promotores direcionar melhor o foco de sua atuação e tomar decisões mais eficazes para atender ao interesse público", disse Cavassa, que acrescentou: "Este é um problema que se acentuou durante a pandemia, mas que já vem sendo combatido pelo Ministério Público há algum tempo".

Desde o início da pandemia de Covid-19, o MPRJ recebeu várias reclamações sobre frota insuficiente ou o desaparecimento do serviço em diferentes municípios e linhas de ônibus. Neste período foram instaurados inquéritos para apurar a retirada de circulação de linhas de ônibus. Além disso, há um total de 98 ações ajuizadas sobre o tema.

Para relatar o problema ao MP, acesse a página do Consumidor Vencedor e o ícone Fiscal Cidadão. Clique no tema transportes, procure a seção ônibus e veja todas as linhas que já são objeto de ação civil pública e decisão judicial. Encontre a linha sobre a qual deseja comunicar e clique no botão vermelho "denuncie o descumprimento" para preencher o formulário, anexando fotos ou vídeos, se desejar. Se não encontrar a linha reclamada, clique em "nova comunicação (outras linhas)" e também preencha o formulário. Outro caminho é acessar diretamente a pesquisa da página consumidor vencedor e digitar a linha que deseja buscar (ex: linha 209).

O portal Consumidor Vencedor reúne vitórias obtidas em processos ajuizados em várias áreas, como transportes, saúde, educação, finanças, alimentação, entre outras. No site, além de consultar decisões favoráveis aos seus problemas,  há espaço para o consumidor denunciar o descumprimento das obrigações previstas nas sentenças ou nos TACs.

Acesse aqui o Consumidor Vencedor