O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, instaurou inquérito civil para apurar falhas no atendimento pediátrico e de clínica médica nas Unidades Pré Hospitalares (UPH) do município. O MPRJ requisitou uma série de providências visando a regularização do atendimento.

O inquérito foi instaurado a partir de notícias relatando falta de clínicos gerais e pediatras, especialmente aos finais de semana, que decorriam da irregularidade de pagamentos e consequente desligamento de vários médicos. Também foi narrada falta de medicamentos e insumos básicos, que comprometeriam a qualidade do serviço prestado às crianças e adolescentes.  Diante dos fatos relatados, o MPRJ requisitou diligências ao Conselho Tutelar para verificação in loco especialmente no último domingo (09/08), dia apontado como crítico para a falta de pediatras e clínicos gerais.

As falhas foram confirmadas em relatório elaborado pelo Conselho Tutelar e debatidas na terça-feira (11/08) em reunião realizada pela Promotoria, com a presença da secretária Municipal de Saúde, do presidente da Fundação Municipal de Saúde e de representantes do sindicato dos médicos e do Conselho Tutelar. 

Ficou acordado que o município deverá apresentar, em reunião agendada para o dia 27/08,  planilha contendo a relação dos médicos que passarão a atuar nas UPHs durante os plantões de final de semana para suprir a falta de médicos, levando em conta, no tocante à pediatria, como critério preponderantemente, as unidades consideradas em melhores condições estruturais e, por sua localização, melhor capacitadas a concentrar o atendimento pediátrico em cada região. 

O MPRJ também requisitou a apresentação de relatórios individualizados com indicação das providências para superar problemas de falta de medicamentos e insumos, e mapeamento das UPHs que possuem laboratório em funcionamento para coletas e exames de urgência, com indicação das unidades próximas que disponibilizem o serviço.

Por MPRJ