O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), transmitiu, na terça-feira (04/08), pelo YouTube e pela plataforma Teams, o seminário pela internet “Litigância Climática no Brasil: presente e futuro”. O evento on-line foi a aula inaugural do curso de capacitação em Litigância Climática, realizado em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA). 

A abertura contou com a participação do procurador de Justiça Sávio Bittencourt, diretor do IERBB/MPRJ, e dos coordenadores do curso, o promotor de Justiça Vinicius Lameira; o coordenador do Programa de Direito e Clima do Instituto Clima e Sociedade, Caio de Souza Borges; a procuradora de Justiça do MPRS, Silvia Capelli, e a presidente da ABRAMPA, Cristina Seixas.  

O promotor de Justiça Vinicius Lameira explicou que o curso, que vai até 03/09, tem o objetivo de aprimorar as premissas técnicas e teóricas sobre o tema no país. Ele destaca que o intuito é fazer com que o Brasil atinja seus compromissos assumidos no Acordo de Paris (2015) e de capacitar todos os atores dos segmentos públicos e privados para que possam tomar ações concretas no campo da litigância climática. 

O convidado para palestrar na aula inaugural foi o juiz Federal Gabriel Wedy, também professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Ele destacou a emergência e atualidade do debate sobre litígios climáticos, estampados no objetivo 13 da Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável. 

Litígios Climáticos em pauta 

Wedy explicou que os litígios climáticos visam a pressionar entes estatais e particulares a cumprirem o compromisso mundial de garantir um clima adequado com o corte das emissões de gases de efeito estufa e o incentivo à produção das energias renováveis. Além dessas medidas, segundo o juiz, estão também o deferimento de medidas judiciais voltadas para a precaução e prevenção de catástrofes ambientais e de promoção do desenvolvimento sustentável. 

O professor abordou também as três principais categorias de questões legais que são discutidas em matéria de litígios climáticos: a possibilidade de a controvérsia ser ajuizada, discutida e decidida pelo Poder Judiciário; quais as fontes das obrigações climáticas e quais os instrumentos processuais hábeis para a instauração de litígios climáticos.  

Além disso, enumerou também as cinco tendências em matérias de litígios climáticos: fazer com que os governos cumpram seus compromissos; identificação do nexo causal entre os impactos da extração de recursos de um lado e as mudanças climáticas e a resiliência de outro; a verificação se a quantidade de emissões particulares possui uma relação de causalidade próximo aos impactos adversos das mudanças climáticas; o estabelecimento da responsabilidade governamental por falhas na adoção de políticas e a aplicação da public trust doctrine nos casos envolvendo mudanças climáticas. 

O curso será ministrado em 11 aulas, com carga-horária total de 11h30m e conta com 200 alunos oriundos de todas as regiões do país, entre os quais membros de 22 MPs estaduais. 

Por MPRJ