O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), promoveu, na manhã desta quinta-feira (23/07), debate virtual com o tema “O setor público para além da pandemia”, com o economista e diretor-presidente do INSPER,  Marcos Lisboa. A mediação do encontro ficou a cargo da Assessora de Educação do IERBB/MPRJ, Paula Nazareth e teve como convidados o procurador-geral de Justiça Eduardo Gussem, e o procurador Sávio Bittencourt, diretor do instituto, além da participação da subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento Institucional, Maria Cristina Tellechea.

Assista AQUI ao vídeo completo do Webinar.

"Somos um país que cresce pouco há 40 anos. Crescemos menos que os demais emergentes e menos ainda que os já ricos. O que acontece aqui, quando olhamos os dados, é que temos uma série de problemas, inclusive de infraestrutura. E de indefinições. Por exemplo, quanto as privatizações. Será que vai privatizar agora, e depois voltar atrás? Isso gera insegurança e afasta investidores. No setor de energia elétrica, houve intervenção do Estado em 2013, prometendo melhorar o serviço e baixar o preços. Hoje, a energia está mais cara, o serviço ineficiente, com quedas constantes, e as empresas estão mal das pernas. Todo mundo saiu perdendo, tudo ficou pior. Ter dinheiro ajuda, mas dinheiro sem gestão não resolve nada", pontua Marcos Lisboa, para quem, na pandemia de Covid-19, houve falta de coordenação entre as esferas do Poder Executivo e de testes em massa, além de pouca clareza sobre as políticas públicas.

Ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e Ph.D. em Economia, Marcos Lisboa falou ainda sobre um dos aspectos que explicam as diferenças de desenvolvimento econômico entre os países: as formas como cada um organiza as suas instituições. "Parte do que faz com que alguns consigam crescer, e outros fiquem para trás, são as regras do jogo. Por exemplo, como executar garantias no caso de inadimplência. Países onde os contratos são executados com maior celeridade, e as garantias também cumpridas mais rapidamente, crescem mais e ficam mais ricos. Isso é uma realidade estatística. A maneira como estão desenhadas as regras do mercado de capitais e de créditos, a eficiência do Judiciário, o tipo de legislação... Tudo influencia. Se saem melhor aqueles países onde as leis estabelecem princípios e o poder público só intervém para decidir em casos não previstos", pontuou.

No Brasil, ao contrário, há leis muito detalhadas e específicas. Um aparente excesso de regulamentação que exige constante fiscalização, o que paralisa procedimentos e, na prática, não consegue impedir a prática de más condutas. O caso, então, seria também pensar em formas mais inteligentes de controle. "Toda a nossa legislação quer tratar os casos particulares também dentro de Lei, o que abre espaço para desvios e corrupção. Ficamos com uma tal quantidade de casos particulares, que todo mundo quer ter seu caso particular. Esse sistema termina por criar maior necessidade de controle, e ainda mais morosidade, numa espécie de ciclo vicioso", explica o diretor do Insper.

Na sequência, Eduardo Gussem destacou o processo de transformação no MP fluminense. "Há cinco anos percebemos que precisávamos construir uma nova metodologia de atuação. Percebemos que passavam pelas nossas mãos dados riquíssimos, e não nos dávamos conta disso. Costumo dizer que, tão grave quanto o desvio de recursos públicos, é o desperdício de informações. É preciso compreendê-las, customizá-las e entregar resultados.  Adotamos a linha de governos abertos, pautada em transparência, integridade, participação popular, tecnologia e inovação. Queremos nos aproximar da sociedade, a quem de fato atendemos. Humanizar nossa instituição, torná-la mais eficiente. E acreditamos que o atalho para esse salto de qualidade seja o uso da tecnologia e o investimento em inovações", afirmou o PGJ, citando a criação da plataforma digital Ministério Público em Mapas, com dados estatísticos e georreferenciados sobre vários setores, além do próprio IERBB/MPRJ.

Eduardo Gussem disse acreditar que, por meio de governos digitais, é possível mudar a realidade e trazer maior eficiência também ao Estado brasileiro, como um todo. "O MPRJ já conseguiu desenvolver uma linha de atuação mais resolutiva, preventiva, em substituição àquela clássica, antiga, do início do século passado, apenas repressiva, encarceradora e punitiva. E isso pode e deve ser aplicado aos governos. Daí a importância do trabalho desenvolvido por Marcos Lisboa que, além de sua profunda capacidade de análise crítica, à frente do INSPER comprova também sua competência enquanto gestor. Suas reflexões ajudam a apontar caminhos para criar uma sociedade mais justa, eficiente e livre. Por isso, agradeço a sua participação neste debate e ressalto que o MPRJ está de portas abertas para parcerias, inclusive na área da pesquisa", concluiu o PGJ.

Por MPRJ