O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) celebraram, no dia 04/06, convênio que tem por objeto a cooperação para realização de pesquisa sobre o perfil das medidas socioeducativas aplicadas no Município do Rio de Janeiro. O estudo será feito pelo Centro de Pesquisa (Cenpe/MPRJ), a partir de dados e informações fornecidos pelo TJRJ referentes aos processos da Vara da Infância e da Juventude da Capital, através de uma base de dados em formato eletrônico.

 

Na minuta de plano de trabalho, as instituições traçaram como metas a serem atingidas: o levantamento das espécies das medidas socioeducativas executadas; a análise de quais procedimentos não ensejaram o ajuizamento  de representação socioeducativa por parte do MPRJ; o cálculo do tempo médio de execução das medidas socioeducativas; a compreensão da tramitação dos casos no sistema de garantias de direitos; e o exame da natureza dos atos infracionais praticados pelos adolescentes.

 

Por iniciativa do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude – matéria infracional (CAO Infância/MPRJ) e do TJRJ, esse diagnóstico contribuirá para o planejamento de políticas públicas. A proposição do convênio atende às normativas internacionais e às diretrizes previstas na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) que, dentre outras ações, aponta a necessidade de realização de diagnósticos e avaliações periódicas do sistema socioeducativo, visando à apuração das causas da delinquência juvenil, bem como à verificação das deficiências do sistema para seu aperfeiçoamento.