O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, instaurou procedimento administrativo para apurar informação de que os municípios de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra receberam verbas do Estado para a construção de centros de triagem para o Covid-19 e não o fizeram.

O MPRJ busca apurar se  houve o recebimento de tais verbas pelos municípios e qual foi a destinação dada por eles. A portaria cita que a notícia foi encaminhada ao Ministério Público pela deputada estadual Martha Rocha.

Como diligência inicial, a portaria determinou expedição de ofício às secretarias Municipais de Fazenda de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra, para que prestem esclarecimentos sobre eventual recebimento de verbas do Estado do Rio de Janeiro para a construção e montagem de Centros de Triagem para o Covid-19 e, em caso positivo, a destinação de tais valores de forma discriminada.

Veja a Portaria de Instauração de Procedimento Administrativo.