O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, instaurou procedimento preparatório para apurar junto à Prefeitura do Rio e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS-Rio) as denúncias de falta de informações feitas por familiares de pessoas internadas em unidades hospitalares municipais durante a pandemia de Covid-19.

O Procedimento se baseia nas diversas reclamações recebidas pela Ouvidoria/MPRJ sobre irregularidades relacionadas ao acesso à informação de parentes e responsáveis por pacientes internados, além da falta de retorno por parte da SMS-Rio em relação à Recomendação nº 01/2020, de 5 de maio, expedida pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital, em conjunto com a Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado. Nelas, as instituições recomendaram a elaboração ou atualização e efetiva implementação de Plano de Humanização da Assistência Hospitalar, de acordo com o Programa Nacional (PNHAH).

O MPRJ requer que a SMS-Rio e a direção do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, no bairro de Acari, sejam oficiadas para que adotem as medidas cabíveis e pertinentes, no prazo de 15 dias úteis, apresentando ao Parquet relatório detalhado do que foi apurado e quais serão as medidas eventualmente adotadas, caso constatem irregularidades.

Veja a portaria de instauração de procedimento relacionado à falta de acesso à informação de pacientes internados nas unidades municipais durante a pandemia de Covid-19.

Por MPRJ