O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu, nesta sexta-feira (13/03), ato normativo com as medidas temporárias e excepcionais adotadas pela instituição para minimizar os riscos de transmissão do coronavírus (COVID-19) e assegurar a continuidade das funções ministeriais. A Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 21 determina a suspensão de eventos e a limitação de atendimento presencial ao público externo, assim como a adoção da modalidade de teletrabalho e rodízio.

Entre as medidas anunciadas está a suspensão do atendimento e a prática de atos que envolvam a presença de público externo nos órgãos de execução e administrativos do MPRJ, pelo prazo de 14  dias, ressalvados os casos urgentes e de interesse público, que deverão ser preferencialmente tratados por meio eletrônico ou por telefone. Também ficam suspensos, até o dia 30 de abril, eventos presenciais nas dependências da instituição. Estão suspensas, até o dia 30 de abril, as atividades de membros e servidores do MPRJ de fiscalizações de ambientes com aglomeração de pessoas. Já a atuação em audiências e oitivas serão objeto de ato próprio.

A necessidade de empregar providências especiais foi acertada em reunião realizada na quinta-feira (12/03), no Palácio Guanabara, presidida pelo governador do Estado, com a presença das chefias institucionais dos Poderes e observa as orientações das autoridades públicas de saúde. O governo estadual editou decreto nº 46.970/20, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio.

Acompanhamento da crise

O MPRJ faz parte do gabinete de crise criado pelo Governo do Estado para acompanhar os desdobramentos da crise. Promotorias de Justiça de Saúde do MPRJ em todo o Estado instauraram procedimentos para acompanhar o Plano de Contingência nos municípios. Na capital, a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde também instaurou procedimento para tal finalidade.

O MPRJ manterá ampla divulgação dos seus canais de comunicação para o recebimento de demandas do público. Neste período, o cidadão que quiser comunicar violência doméstica, abuso de autoridade, atuação de milícias, danos ao meio ambiente, fraudes, entre outros, pode fazer contato com a Ouvidoria/MPRJ pelo  telefone 127  (ou 21-2262-7015), pelo site www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria.