Publicado originalmente em 21/11/2019 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), sediou nesta quinta-feira (21/11) o evento “30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança: Reafirmando Compromisso”. Além do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e de representantes do MPRJ, o encontro reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública do Estado do Rio e da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer o compromisso conjunto pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes.  

Compuseram a mesa do encontro Eduardo Gussem, a representante do Unicef no país, Florence Bauer, o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, a terceira vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), deputada Tia Ju, o defensor público do Estado do Rio, Rodrigo Pacheco, e a juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude da Capital. Em sua fala, o PGJ ressaltou a importância de sediar o encontro pelo terceiro ano consecutivo.

“Temos grande orgulho de sediar anualmente o Dia da Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente e eu agradeço às doutoras Eliane de Lima Pereira, assessora de Direitos Humanos e Minorias do MPRJ, e Roberta Rosa, assistente da Assessoria, que se empenharam tanto para que esse evento ocorresse. Nossa Constituição fala na construção de uma sociedade livre, justa e solidaria e isso é o que estamos procurando construir através desta parceria com o Unicef que já dura três anos”, destacou o PGJ.

De acordo com Florence, o país teve papel proativo na elaboração e na implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, através da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas são necessários avanços. “Temos que lembrar uma mudança fundamental com a implementação da Convenção que é o olhar sobre a criança, que passou a ser vista como possuidora de direitos. A mortalidade infantil, por exemplo, teve uma redução de 60% em todo o mundo e avançamos em diversos indicadores mas temos muitos desafios a enfrentar no Brasil, como o aumento da violência contra crianças e adolescentes. Não podemos mais salvar vidas na infância e perder na adolescência. Por isso, precisamos do compromisso de toda a sociedade”, afirmou a representante do Unicef.

O secretário Pedro Fernandes reconheceu os problemas e a fragilidade do Poder Público para reter os jovens na escola. “Esta é a principal falha que precisamos corrigir, não gerando perspectiva de futuro para este jovem, de capacitação profissional voltada ao mercado de trabalho. Tivemos uma crise que fez com que a arrecadação caísse e caísse o recurso para a área, com perda de infra-estrutura e projetos sendo excluídos. Precisamos atentar para esta situação grave. Este ano, vamos conseguir empenhar os 25% que a Constituição exige e abrimos uma parceria inédita com o MPRJ para que todos os dados da educação estejam à disposição do órgão”, destacou. 

A juíza Vanessa Cavalieri destacou que o Tribunal de Justiça (TJRJ) está implantando uma Vara Criminal especializada para julgar crimes contra crianças. “Esta Vara já existe em outros estados e, com ela, vamos reduzir a impunidade para que as crianças não fiquem à mercê de violência sexual. Para isso precisamos de dados e em 30 de setembro, a Corregedoria do TJRJ tornou obrigatório o cadastro no sistema de todos os casos de crianças vítimas de violência sexual. Além disso, temos nos reunido com as empresas buscando a profissionalização destes jovens. Nosso papel é construir junto com a Rede de Proteção uma solução para estas questões”, afirmou.

A deputada Tia Ju lembrou da importância do esforço conjunto para combater as causas dos problemas ligados à área da infância e da adolescência. “Meu gabinete está aberto para que a sociedade civil possa nos ajudar a construir políticas que efetivamente deem proteção às nossas crianças e adolescentes. A Convenção norteou o artigo 227 da Constituição e o ECA mas ainda vemos problemas que se perpetuam. Nossas crianças continuam sendo muito violentadas no sentido sexual e é absurdamente gigantesco esse índice ainda”, disse a deputada. 

A servidora do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), Karine Veiga, apresentou , durante o evento, um levantamento dos recursos destinados pelo Poder Público às ações na área da infância e da juventude no Estado, mostrando o descumprimento dos investimentos que deveriam ser direcionados ao setor. Andre Rodrigues, representante do Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio, alertou para o aumento dos homicídios contra adolescentes em relação ao restante da população, ressaltando que, no caso do local onde há maior incidência de morte, o Complexo do Chapadão, 85% dos homicídios contra jovens está relacionado as pessoas negras ou pardas. 

Secretária-executiva do Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescentes do Rio, Márcia Gatto,  destacou o papel que deve ser exercido pelos cidadãos no combate à violência infantil. “A sociedade civil tem um papel muito importante nessa luta pois fazemos o controle social e precisamos cobrar e monitorar tudo o que está acontecendo. Sem políticas públicas não conseguiremos mudar o que está acontecendo. Temos um compromisso com a Alerj de entregarmos material para que transformemos em projeto de lei uma política de destinação de mais recursos para os nossos jovens”, afirmou.

Além dos representantes de instituições públicas, adolescentes, religiosos e mães de jovens mortos também falaram ao público. Os jovens apresentaram à plateia dois textos (Carta de Brasília e Carta do Rio), escritos por eles e que pedem a garantia de direitos nos níveis nacional e estadual. Representantes de diferentes correntes religiosas leram, em conjunto, um manifesto em que pedem respeito aos direitos inerentes à pessoa humana e os coletivos Movimento Moleque, Mães de Manguinhos, Mães da Baixada e Mães da Maré apresentaram aos presentes um documento escrito pelas mães reivindicando a adoção de medidas de proteção aos jovens que vivem em comunidades carentes.

Por MPRJ