O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ), esteve presente à reunião anual  do Grupo Nacional de Coordenadores Criminais (GNCCRIM), em Brasília, no dia 29/10. O encontro, segundo a promotora de Justiça Somaine Cerruti, coordenadora do Cao Criminal, discutiu temas relevantes  tais como o projeto para o novo Código de Processo Penal, o tratamento dispensado às vítimas de criminalidade violenta e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A promotora também é integrante da Comissão Especial do GNCCRIM para análise do projeto de Lei nº 8.405/2010, do Senado Federal, que trata da modernização do CPP. Na ocasião, foi finalizado o trabalho da comissão, que foi apresentado pelo presidente do GNCCRIM e PGJ do MPRS, Fabiano Dallazen, ao CNPG já tendo sido aprovado por esse colegiado e encaminhado ao Congresso Nacional como posicionamento do Ministério Público dos estados e do DF.

O MPRJ trabalhou dois pontos do projeto, sendo um deles o que está a cargo do Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), com quem a instituição tem mantido contatos frequentes sobre o tema. Nesse sentido, em 24/09 o MPRJ organizou a pedido do deputado uma mesa redonda na AMPERJ para discutir os pontos de sua relatoria, qual seja “Provas e Ações de Impugnação”. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, esteve presente, assim como o deputado e vários convidados que foram ouvidos antes de se abrir à plateia para manifestações.

“O material encaminhado pelo CNPG ao Congresso Nacional aponta todas as críticas do MP nacional ao atual projeto de alteração do CPP e é uma forma de auxiliar os congressistas com posicionamentos de quem trabalha na linha de frente do processo penal” afirmou Somaine Cerruti.

Veja o documento do CNPG

Por MPRJ