O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, nesta terça-feira (08/10), representantes da sociedade civil para uma reunião do Observatório de Segurança Pública. O encontro, que contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, debateu as políticas de segurança pública do governo do Estado e ações que vêm sendo adotadas pela instituição. “O MPRJ atua como fiscal da diretriz da política pública, sempre dentro do regramento jurídico. Dentro desta lógica, todo projeto de lei em que for constatada alguma irregularidade terá sua constitucionalidade questionada. Além disso, criamos estruturas como o Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ), o ‘MP em Mapas’ e o Centro de Pesquisas (CENPE/MPRJ), para que, através da coleta e análise de dados, possamos medir a incidência do que acontece em cada região do estado nas mais diferentes áreas”, destacou o PGJ.

Também participaram da reunião o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos, Ricardo Ribeiro Martins, a coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), Andréa Amin, a subcoordenadora do GAESP/MPRJ, Cláudia Türner, o integrante do GAESP/MPRJ, Paulo Roberto Mello Cunha Júnior, e a assistente da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias (ADHM/MPRJ), Roberta Rosa Ribeiro. Em nome dos presentes, a coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Silvia Ramos, e a diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, entregaram ao PGJ uma carta com sugestões de medidas a serem adotadas na área de segurança pública.

A diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil elogiou a iniciativa do encontro. “É importante garantir espaços oficiais de interlocução, inclusive para potencializar ações que já vêm sendo adotadas pelo MPRJ com relação à letalidade policial. O Estado do Rio vive uma situação dramática e o MPRJ é a principal instituição para fazer o contraponto a uma política do Estado de segurança. Por isso, tomamos a iniciativa de entregar essa carta com sugestões ao PGJ”, disse Jurema Werneck.

De acordo com Ricardo Ribeiro Martins, a preocupação do MPRJ com a temática dos direitos humanos é demonstrada com a realização de reuniões com membros da sociedade civil organizada para a discussão dos mais diversos temas. “Esse contato é fundamental para que possamos ouvir os anseios dos cidadãos e prestarmos contas do que tem sido feito pela instituição no que tange à fiscalização das políticas públicas. Temos limites legais para a nossa atuação mas estamos sempre dispostos a dialogar com a população para ouvir o que os cidadãos têm a dizer”, afirmou.

Entre as medidas sugeridas no documento pelos participantes da reunião estão propostas de adoção de procedimentos para inibir o aumento da letalidade policial, a realização de perícias independentes nos casos de mortes em operações policiais e a participação da sociedade civil na construção de soluções para os problemas enfrentados pelos cidadãos fluminenses na área de segurança pública.

Por MPRJ