O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ) e com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), realiza, nesta terça-feira (16/07), operação para executar 17 mandados de prisão preventiva e diversos mandados de busca e apreensão na Operação Muzema. Até o fim da manhã desta terça-feira, foram cumpridos 14 mandados de prisão, apreendidas seis armas, aproximadamente R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo e cheques, além de farto material imobiliário envolvendo comércio de lotes, lojas e apartamentos.

Foram denunciadas à Justiça 27 pessoas por envolvimento em organização criminosa e outros delitos relacionados à exploração imobiliária clandestina na região da Muzema e adjacências, dentre as quais a ocupação, loteamento, construção, venda, locação e financiamento ilegais de imóveis, além de ligações clandestinas de água e energia elétrica e corrupção de agentes públicos. O cumprimento dos mandados conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Também foi requerido pelo MPRJ – e deferido pelo Juízo da 33ª Vara Criminal – a suspensão cautelar das atividades das sociedades empresárias BLX Serviço de Engenharia Ltda e Manuel Containers Andaimes Rio Eireli – Rio Containers, considerando o direcionamento de seus objetos sociais para a prática dos crimes ambientais.

 No pedido de prisão, os Promotores de Justiça do GAEMA/MPRJ destacam que o farto acervo probatório demonstra a intensidade com que os denunciados degradam a ordem urbanístico-ambiental, fazendo da prática delituosa seu meio de vida, inclusive com o auxílio de pessoas jurídicas. Segundo a manifestação ministerial, os criminosos colocam em risco a segurança de pessoas que adquirem imóveis que não oferecem o mínimo de qualidade construtiva para seus habitantes e causam graves danos ao meio ambiente. Entre os principais alvos estão: Bruno Cancella, Antonio de Brito Machado e Thiago de Farias Martins, envolvidos na ocupação irregular, venda e comercialização dos imóveis. As investigações apuraram não só a prática de crimes ambientais, como a supressão de vegetação especialmente protegida (bioma mata atlântica), dano ambiental em área circundante de unidade de conservação e extração clandestina de recursos minerais, como outros delitos correlacionados, notadamente organização criminosa, parcelamento do solo urbano, corrupção, furtos, dentre outros.

 De acordo com a denúncia, os empreendimentos imobiliários exploram o déficit habitacional urbano, servindo como fonte ilícita de riqueza para poucos, em detrimento de toda a coletividade, que sofre com o crescimento urbano desordenado e sem equipamentos básicos de infraestrutura. Segundo apurado nas investigações, edificações de grande porte – comercias e residenciais multifamiliares (condomínios mistos) – são erguidas à revelia do poder público, inclusive com a utilização de maquinário pesado, como caminhões, escavadeiras e contêineres, sendo certo que a atuação dos órgãos fiscalizadores municipais não impede a construção clandestina das unidades, ou mesmo a demolição em sede administrativa ou judicial, colocando, assim, a população em risco. “A organização criminosa dirige sua atividade para a edificação de prédios destinados à habitação de milhares de pessoas, sem qualquer espécie de controle ou garantia acerca da higidez das obras e construções. Nesta toada, vale lembrar a tragédia ocorrida em 12 de abril de 2019, no qual dois edifícios irregulares desmoronaram na região, levando abaixo 24 vidas em seus escombros”.

Foram cumpridos os mandados de prisão contra Fernando Vieira de Brito, Bruno Pupe Cancella, Thiago de Farias Martins, Leandro Rochmann Grzyobowsk, Antonio Rondynele Silva Souza, Leonardo Igrejas Esteves Borges, Dalmiro Barroso Marques, Hugo Reinaldo Bueno Junior, Abraão Fontenele Amorim, Manuel Henriques da Silva Junior, Bernardo Adonai Cicilini Mesquita, Breno Bofelli de Souza, Wagner Viana Rangel e Renato Siqueira Ribeiro.

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 Processo nº 0147002.05.2019.8.19.0001