O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, nesta terça-feira (02/07), no auditório do edifício-sede, o evento Governança das Estatais, promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). O encontro buscou apresentar boas práticas, discutir normativas, falar sobre os desafios e criar um ambiente de interlocução entre diferentes órgãos de controle.

O subprocurador-geral de Justiça de Administração, Eduardo Lima Neto, abriu o evento destacando a importância de administrações públicas exercerem as boas práticas de governança corporativa: “Temos discutido muito a imprescindibilidade de trazer para os órgãos públicos essa governança que as empresas privadas tão bem fizeram. Não há saída, ou plano B. O mundo inteiro aponta nessa direção”, disse Lima Neto.

O coordenador geral do IBGC, João Laudo de Camargo, comentou que é importante colocar em evidência maneiras de a sociedade civil poder se engajar em relação à governança de sociedades estatais não abertas. “O propósito é criar um diálogo com os órgãos de controle externo e interno para ver como a sociedade civil pode prestar a sua colaboração. Nosso desafio aqui é a transformação, através da busca de novas atitudes, de uma nova cultura para o Rio de Janeiro e da meritocracia”, disse.

No primeiro painel do dia, sobre controle externo, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, fez uma exposição sobre o que o MPRJ vem fazendo para se adequar às novas práticas de ética, de integridade e transparência. Além de frisar que a instituição adotou o modelo de governos abertos - que abrange valores como transparência, integridade, participação popular, tecnologia e inovações, Gussem destacou que o MPRJ integra a Rede de Controle da Gestão Pública, que inclui diferentes instituições públicas para dialogar e trocar informações para melhorar a efetividade das funções de controle.

“O propósito é estabelecer uma nova cultura para o setor público, de alertar a todos para esse novo movimento de compliance que cada vez ganha mais corpo e força”, comentou Gussem, frisando: “Não há mais espaço para o Ministério Público atuar apenas voltado a processos. Temos que atuar voltados para resultados. Tecnologias e inovações são o grande atalho para mudar o quadro, criar esse novo ambiente, novas políticas institucionais e aprimorar essa nova cultura”.

A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Mariana Montebello, apontou como os Tribunais de Contas podem exercer uma função dinamizadora da governança corporativa das estatais. Dentro desse contexto, citou as ferramentas e ações que podem ser desenvolvidas para isso.

Ainda no mesmo painel, o controlador-geral do Estado do Rio, Bernardo Barbosa, insistiu que é preciso transformar os costumes, para não repetir os mesmos erros cometidos nos últimos governos. Já Danilo Gregório, gerente do IBGC, falou da atuação na área, apresentando também uma Pesquisa de Governança Corporativa em Empresas Listadas no Brasil, realizada pelo instituto.

No segundo painel, voltado para o controle interno, a controladora-geral do Município do Rio, Márcia Andréa dos Santos Peres, falou sobre as empresas públicas municipais e os desafios da aplicação das regras contidas na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/16). Em seguida, Luis Augusto Melo, assessor da Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ) para a área de Integridade Privada, falou sobre integridade privada e o desafio do Estado.

Por fim, Humberto Mota, presidente da Comissão de Estudos da Transparência Pública da OAB e do Conselho Empresarial de Governança e Compliance da Associação Comercial do Rio de Janeiro, abordou o tema “accountability democrática e controle social”, passando por questões como a confiança da sociedade em relação às estatais, a necessidade de transparência para melhorar essa questão, entre outros motivos.

O evento foi acompanhado por membros do MPRJ e servidores de diferentes órgãos públicos, que ao fim das palestras puderam tirar dúvidas e trocar informações com os palestrantes.