O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), em parceria com a Polícia Civil do Estado, e com os GAECOs de São Paulo, Espírito Santo e Bahia, deflagrou, nesta quinta-feira (27/06), a operação ‘Honora’ (‘Respeito’, em latim) para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra 33 integrantes de organização criminosa. Eles foram denunciados pela prática de estelionatos contra aposentados e pensionistas, com a falsa promessa de revisão judicial de benefícios junto à Previdência Social e pagamento de atrasados.

As vítimas, quase todos idosos, eram enganadas e lesadas ao se filiarem a associações, no caso do Rio de Janeiro, ABEPREV/AAPRJ e ANSP/ADEDEPREV/CENAAT, por intermédio das quais teriam postuladas as revisões em seus benefícios. Um engodo, segundo a denúncia, para tirar dinheiro dos mesmos, que pagavam para poderem se filiar às entidades. Aos lesados era informado que a revisão de benefício era “causa ganha”, em decorrência de suposta decisão do Supremo Tribunal Federal determinando o reajuste de até 28,5% e o pagamento de atrasados em aposentadorias e pensões, o que não condizia com a realidade, sendo as ações, se e quando efetivamente ajuizadas, extintas rapidamente sem julgamento do mérito pela Justiça. A denúncia também aponta que o núcleo jurídico da organização criminosa promovia cobranças da anuidade dos “associados” com base em cláusula de renovação automática do acordo, incluído nos contratos de forma absolutamente escamoteada.

Ao perceber a ilegalidade da cobrança, o Judiciário Fluminense determinou, dentre outras providências, a extração de peças para apuração criminal dos fatos. Em pesquisas junto ao site do TJRJ, entre os anos de 2014 e 2019, constatou-se a existência de 226 ações, entre execuções de títulos extrajudiciais e ações de cobrança, visando ao recebimento ilegal das anuidades. Centenas de inquéritos foram instaurados, tanto por iniciativa dos lesados, quanto pelas requisições dos Juízos Cíveis, quer nas delegacias distritais do centro do Rio de Janeiro, quanto na delegacia especial de atendimento à pessoa da terceira idade (DEAPTI), que foram e são ainda investigados individualmente. Um inquérito mais abrangente foi instaurado em 2015, no qual foi possível identificar os chefes da organização criminosa, sua abrangência interestadual e a movimentação milionária dos valores auferidos das atividades ilícitas de seus membros, que, segundo o COAF, alcançou a cifra de quase R$ 190 milhões, em movimentações atípicas/suspeitas.

A organização criminosa é comandada pelo denunciado Aparecido Pimenta de Moraes Arias, e um “núcleo familiar”, que inclui seus irmãos, irmãs, pai, sobrinho e cunhados, contando a organização criminosa, ainda, com um “núcleo concorrente”, de segundo escalão, além do “núcleo jurídico” já citado. A maioria dos membros da organização reside em São Paulo, projetando suas atividades ilícitas em vários estados, como Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Rio de Janeiro, através das diferentes associações criadas – cerca de 14, conforme levantamento feito no curso das investigações.

Os denunciados também são acusados por crimes de lavagem de dinheiro, em razão da identificação de manobras feitas para dissimulação da origem criminosa dos recursos obtidos através dos golpes, diretamente ou por intermédio de sociedades empresárias de fachada, da qual faziam parte na qualidade de sócios ou procuradores. Além das condenações pelos crimes apontados, a denúncia requer ainda a reparação dos prejuízos sofridos pelos idosos.

Veja aqui a íntegra da denúncia.