O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) , realiza nesta terça-feira (30/04) a Operação Causa Perdida, para cumprir cinco mandados de prisão e oito de busca e apreensão contra uma quadrilha que se utiliza de documentos falsos para ingressar nos Juizados Especiais Cíveis com ações indenizatórias contra diferentes empresas. De acordo com a denúncia apresentada pelo GAECO/MPRJ, todos os 17 integrantes da organização responderão pelos crimes de associação criminosa, estelionato e falsificação de documentos.
 
As investigações apontaram que os advogados Maurício e Murilo Maia de Oliveira, considerados líderes da quadrilha, utilizavam-se de comprovantes de residência falsos, pedidos de compras de mercadorias adulterados e outros documentos falsificados para instruir ações indenizatórias contra diversas empresas. Eles propunham demandas que alegavam descumprimento de obrigações em negócios jurídicos inexistentes, induzindo ao erro as empresas vítimas do golpe. Maurício ajuizou, como autor, cerca de 185 ações em Juizados Especiais Cíveis enquanto Murilo ajuizou cerca de 135 ações.
 
Anderson de Carvalho Urbano e Felipe de Almeida Bauer eram auxiliares diretos dos líderes da organização, enquanto o denunciado Leonardo Xavier Costa Viana ajuizou dezenas de ações propostas por Maurício e Murilo, tornando-se peça fundamental no funcionamento do esquema criminoso. Os cinco tiveram o pedido de prisão preventiva deferido pela Justiça. Anderson figura como autor em 145 ações nos Juizados Especiais Cíveis, enquanto Felipe ajuizou 55 ações e Leonardo outras 45 ações.
 
Além da prisão dos denunciados, o GAECO/MPRJ, com apoio  da CSI/MPRJ, cumpre oito mandados de busca e apreensão em endereços pertencentes aos acusados. De acordo com o Código Penal, o crime de associação criminosa prevê pena de reclusão de um a três anos, e o de estelionato de um a cinco anos. Requer também o MPRJ em sua denúncia a suspensão do exercício da advocacia por parte de Murilo e Maurício Maia de Oliveira.
 
A denúncia foi recebida pelo juízo da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital. O MPRJ requereu também o arresto de bens móveis e sequestro de imóveis com pedido de liminar de indisponibilidade de bens em face dos denunciados, todas estas medidas deferidas pela Justiça.

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