O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do substituto legal do procurador-geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou nesta segunda-feira (01/04) Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o ex-procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, o ex-governador Sérgio Cabral e dois colaboradores do governo. De acordo com a ACP, que pede o ressarcimento coletivo por danos morais no valor de R$10 milhões, Lopes recebeu, durante sua campanha à Procuradoria-Geral e no período em que exerceu o cargo, valores indevidos por parte do governo do Estado para controlar ou minimizar as ações do MPRJ contra o governo Cabral. Em outubro de 2018, o MPRJ denunciou Lopes, Cabral e os mesmos colaboradores por formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa e quebra de sigilo funcional.

A ação se baseia em depoimento prestado pelo colaborador Carlos Miranda, um dos denunciados pelo esquema criminoso, ao Ministério Público Federal e encaminhado, por iniciativa do Supremo Tribunal Federal, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com Miranda, um dos operadores financeiros da organização criminosa liderada por Cabral, Lopes, valendo-se do seu cargo, solicitou R$ 300 mil do grupo criminoso antes de sua eleição e outros R$ 150 mil mensais de março de 2009 a dezembro de 2012, enquanto ocupou a função. Os valores foram pagos para que ele protegesse as atividades ilícitas da organização, seja omitindo-se no exercício de suas atribuições, seja informando aos demais comparsas sobre ações ministeriais de que tivesse ciência, e retardando a evolução de procedimentos ou investigações que estivessem sob sua atribuição ou pudesse influenciar.

Em seus pedidos, requer o MPRJ o afastamento de Lopes de suas funções junto ao MPRJ, com proibição do acesso ao órgão até a divulgação da sentença, para garantir que ele não use seu prestígio para influir na instrução da ação, além da indisponibilidade de seus bens até o total de R$ 38,8 milhões. Além disso, que seja procedida a anotação de que o órgão do MPRJ com atribuição para atuar no processo é o GAECC/MPRJ. Com relação ao grupo político, pede o MPRJ que Cabral e seus colaboradores tenham os direitos políticos suspensos de três a cinco anos, paguem multa civil e sejam proibidos de contratar com o Poder Público.