O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), expediu recomendação para que a prefeitura do Rio, a Comlurb e a concessionária Ciclus Ambiental do Brasil S/A adotem as medidas necessárias para que não ocorra a interrupção ou suspensão, ainda que parcial, dos serviços de transporte e tratamento de resíduos sólidos na cidade. A medida ocorre em razão de notícias recentes de que a Ciclus Ambiental reduziu em 70% a frota destinada ao transporte dos resíduos das Estações de Transferências para o Centro de Tratamento de Resíduos do Rio, por conta de uma dívida do Município.

No documento, o MPRJ solicita que prefeitura e Comlurb respondam, em até cinco dias, quais as medidas que foram adotadas e as que pretendem adotar para assegurar a continuidade dos serviços e para garantir que riscos similares não ocorram futuramente.  Requer ainda outras informações relevantes para demonstrar ausência de novos riscos de suspensão.

O MPRJ também recomenda que a Ciclus Ambiental não suspenda ou interrompa, total ou parcialmente, os serviços públicos sob sua responsabilidade. Recomenda, ainda, que caso o inadimplemento do poder público se torne tão vultoso que venha a colocar em risco a saúde financeira e a própria existência da Ciclus, que a suspensão das obrigações da concessionária somente ocorra após obtenção de decisão judicial favorável nesse sentido, e prévia comunicação ao MPRJ.

Além de expedir a Recomendação, o MPRJ, por meio do GAEMA/MPRJ, agendou reunião com a Prefeitura do Rio de Janeiro, a Comlurb e representantes da Ciclus nesta sexta-feira (05/04) para tratar do assunto.

Leia a Recomendação na íntegra.