O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), participou da última Reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional Proinfância, que reuniu representantes do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público dos Estados de Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul e Bahia, além do Rio de Janeiro. Na ocasião, o MPRJ esteve representado pela promotora de Justiça Débora da Silva Vicente, coordenadora do CAO Educação/MPRJ.

O encontro, realizado no dia 12 de março de 2019, em Brasília, marcou a finalização da redação de Nota Técnica que tem o objetivo de fornecer aos demais membros do Ministério Público Brasileiro proposta de roteiro de trabalho destinado ao enfrentamento dos problemas apresentados na execução das obras de construção de unidades de creches e pré-escolas do programa ProInfância, do Governo Federal, destinado a prestar assistência financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e aos municípios para a construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil. Após aprovação da Nota Técnica pelas 1ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão, do MPF, o documento será encaminhado a todos os procuradores-gerais de Justiça para que se dê início à segunda fase dos trabalhos, que consistirá na implementação articulada das ações propostas pelo Grupo.

“A reunião foi muito importante porque encerrou um ano de trabalho intenso durante o qual o programa e todos os seus problemas de execução foram analisados e, a partir da classificação das irregularidades encontradas, foram sugeridas na Nota Técnica as estratégias de atuação mais adequadas. Agora, com esse documento, membros do MP de todo o país terão a oportunidade de trabalhar de modo articulado para que possamos contribuir para a finalização das obras inacabadas e para a devolução, aos cofres públicos, de recursos que deixaram de ser aplicados. O grande objetivo desse trabalho é contribuirmos para a ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas, o que era o objetivo central do programa”, afirmou Débora da Silva Vicente.