O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ), sediou, na sexta-feira (22/02), no auditório do edifício-sede, o evento Valorizando a Contabilidade Pública – etapa: Prestação de Contas 2019. Idealizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ) e pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ), o seminário teve o objetivo de preparar profissionais envolvidos na elaboração e no controle da contabilidade pública – contadores, auditores, gestores, membros do MPRJ – acerca das novas mudanças na prestação de contas nas áreas de saúde e educação.
 
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, participou da mesa de abertura, ao lado do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Antonio Ranha; da secretária-geral de Controle Externo do TCE, Talita Dourado Schwartz; e do diretor-geral da ECG/TCE-RJ, João Paulo Lourenço. Gussem ressaltou que a integração entre  instituições permite avançar no controle de maneira preventiva, e, nesse contexto, destacou que a relação com o TCE é especialmente boa.
 
“Gosto de citar que o que nos trouxe até aqui não nos levará adiante. Nós sempre tivemos uma atuação muito voltada para processos, esperávamos os fatos, as ocorrências para transformamos em processos. Precisamos nos antecipar, ter uma atuação preventiva e resolutiva, integrada aos outros órgãos, para fazermos entrega, trabalharmos em cima de resultados”, frisou.
 
Na primeira palestra do dia, o subsecretário de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita do TCE, Julio Cesar dos Santos Martins, destrinchou as modificações que a corte de contas promoveu nos últimos anos, de maneira a deixar claro aos administradores como eles devem atuar nas próximas prestações de contas. Algumas das mudanças afetam, por exemplo, a interpretação sobre que tipo de despesa é aceita como aplicação no desenvolvimento do ensino – que deve ser de no mínimo 25% da receita do estado e municípios.
 
Em seguida, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), Débora da Silva Vicente, falou sobre a atuação do Ministério Público na matéria de Educação e das inovações na Portaria Conjunta STN/FNDE nº2/2018. Para Débora, as alterações promovidas pelo Tribunal de Contas na metodologia de cálculo do limite mínimo constitucional de recursos vinculados à educação tendem a trazer melhorias na transparência e aplicação dos recursos.  “Estamos vivendo um momento especial, de reafirmação, pelos órgãos de controle externo, da obrigatoriedade de repasses contínuos e não contingenciáveis dos recursos vinculados à educação para contas específicas, bem como da ordenação de despesas pelos Secretários de Educação. Convivemos por muito tempo  com o cumprimento fictício, meramente contábil,  da norma constitucional. Com essas mudanças, que são muito mais de postura institucional do que legais, vamos passar por um momento de resistência natural, mas vamos superá-lo e, com isso, contribuir para  a transformação de uma prática que tem causado extremo prejuízo à garantia do direito a educação de nossas crianças, adolescentes e jovens”, concluiu a promotora.
 
Antes do encerramento, os dois palestrantes responderam às perguntas da plateia formada por gestores municipais e estaduais, membros do MPRJ, contadores, auditores e outros interessados no tema.