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MPRJ ajuíza ação contra posto de combustíveis com bombas adulteradas em Resende
Publicado em Fri Dec 14 19:27:25 GMT 2018 - Atualizado em Fri Dec 14 19:27:09 GMT 2018

 
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da  2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Resende, ajuizou ação civil pública contra os responsáveis pelo Posto de Combustíveis Acesso Leste Eireli, localizado em Resende.  Segundo o MPRJ, com fraude nas bombas de combustíveis, os réus lesaram os consumidores ao fornecer menos combustível do que o solicitado e do que constava nas bombas.  O MPRJ apurou, com auxílio do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ) e do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), que todas as bombas estavam com erro de medição superior ao máximo admissível, causando prejuízo  ao consumidor de até 13.8% a cada 20 litros.
 
A investigação teve início em representação anônima feita ao MPRJ, na qual um denunciante informou ter pago por quatro litros de gasolina, no entanto, ao chegar em casa, mediu que o vasilhame apontava conter menos de 3.5 litros.  O representante afirma que retornou ao estabelecimento em outra data e confirmou a prática da fraude. Análise do GAP/MPRJ constatou a possibilidade de um mecanismo de acionamento externo que permitiria a ativação pontual da fraude.  Com o objetivo de elucidar os fatos, o MPRJ requisitou auxílio ao Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), que identificou um corpo estranho no interior das bombas, unido em dispositivo eletrônico que, sempre que acionado remotamente, fazia com que a bomba entregasse quantidade de combustível inferior àquela efetivamente contratada.
 
Na ação, o MPRJ requer liminarmente a indisponibilidade dos bens dos réus, a proibição das atividades comerciais do Posto de Combustíveis até a regularização.  Requer, ainda, a condenação dos réus a indenizar os danos morais e materiais causados individualmente.  O juízo da 1ª Vara Cível de Resende, deferiu todos os pedidos formulados pelo MPRJ.
 
Acesse aqui a ACP.

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