O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, interpôs recurso com pedido de liminar, nesta sexta-feira (28/07), contra a decisão da juíza Amália Regina Pinto, que concedeu liberdade a sete acusados de integrarem organização criminosa que furta e adultera petróleo bruto e combustível. A quadrilha tem atuação na Baixada Fluminense e cidades de São Paulo e Minas Gerais. O MPRJ requer novos mandados de prisão preventiva, em caráter de urgência, para os indiciados.
 
Para conceder a liberdade, a juíza entendeu que as provas do processo, que contém cerca de 20 volumes e relatório de 1.000 páginas do Grupo de Apoio Especializado no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), eram “abstratas” e, portanto, insuficientes, para manter presos Carlos Alberto Ferreira, Charles Augusto Ponciano, Renato Junior Santos de Oliveira, Renato Tavares de Oliveira, Anderson Daniel Espego, Adelcio Rogério Espego e Sularman de Oliveira. A decisão da juíza prevê, ainda, que os réus apresentem-se, mensalmente, ao juízo a fim de informar suas atividades.
 
A promotora Fabíola Souza Tardin Costa, titular da promotoria de Justiça, entende que as evidências do processo são mais que suficientes para manter o grupo na prisão. Os réus, junto a outros cinco foragidos, integram organização criminosa de alta periculosidade bem orquestrada e hierarquizada. “Some-se a isso o fato que testemunhas importantes de acusação sequer foram ouvidas, além de que não ocorreu, até o momento, alteração fática processual ou evidências da ausência de periculosidade dos acusados que justificassem, claramente, a soltura dos mesmos”, informa a promotora.
 
Refino ilegal 
Em junho, o MPRJ deflagrou, por meio do GAECO/MPRJ e com apoio da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), operação para busca e apreensão de documentos e amostras de óleo bruto contra a quadrilha, que ilegalmente refinava petróleo em Duque de Caxias. A ação foi um desdobramento da “Operação Ouro Negro”, ocorrida em março, para desbaratar quadrilha especializada em furto de combustível. 
 
A quadrilha é liderada por Denílson Silva Pessanha (o “Maninho” ou “Carioca”), ex-vereador em Duque de Caxias e apontado na investigação como chefe do núcleo Rio de Janeiro, que continua foragido. Em maio, a operação estendeu-se às cidades paulistas de Artur Nogueira e Cosmópolis, em parceria com o GAECO do MP de São Paulo, que prendeu os irmãos Anderson Daniel Espego e Adélcio Rogério Espego pelos crimes de organização criminosa para a prática de furto qualificado de combustível e de petróleo cru.