O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, instaurou procedimento administrativo a partir de representação que menciona notícias jornalísticas que narram uma série de atos que caracterizam ofensas, injúrias, intimidações, ameaças ou agressões de cunho ideológico e partidário. 

O procedimento visa ao acompanhamento e à fiscalização das políticas públicas de pacificação social e combate a ofensas, intimidações, ameaças ou agressões de caráter ideológico ou contra grupos minoritários no Estado do Rio de Janeiro.

Em diligência, a Promotoria entregou pessoalmente recomendação ao chefe do Gabinete de Intervenção Federal, general Braga Neto, e ao secretário estadual de Segurança Pública, general Richard Nunes, para adoção de medidas para apurar, prevenir e repreender atos violentos de natureza discriminatória.

O documento também foi enviado ao governador do estado, Luiz Fernando Pezão, ao secretário estadual de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, Átila Nunes Filho, e aos candidatos ao governo estado nas Eleições 2018, Eduardo Paes e Wilson Witzel.

Também foi encaminhado ofício aos representantes das concessionárias de transportes públicos que atuam no estado, para que veiculem em seus respectivos canais de comunicação com os passageiros, mensagens educativas, com a finalidade de orientar a população sobre situações de abusos e constrangimentos. De acordo com o documento, a mensagem deve esclarecer que práticas de intolerância ou discriminatórias, de cunho ideológico ou contra minorias podem configurar crime, que podem ser denunciados por meio dos canais existentes, como 190, Disque Denúncia, Disque 100 entre outros.

A portaria de instauração de procedimento administrativo destaca que o Ministério Público é guardião de direitos fundamentais, cabendo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e do Estado Democrático de Direito. O texto observa que o cenário de intolerância pode ensejar a restrição das liberdades individuais e da democracia.