O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinou, na tarde desta terça-feira (02/10), termo de colaboração com o Cepesc (Centro de Estudos, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde Coletiva) para a realização de pesquisa científica sobre o homicídio de adolescentes no Rio. A celebração da parceria ocorreu durante reunião de trabalho do Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes, realizada na sede do MPRJ. Lançado em 10 de maio deste ano, o comitê é composto por 22 instituições, incluindo o Ministério Público fluminense. Assinaram o termo o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e o presidente do Cepesc, Cid Manso de Mello Vianna. A pesquisa terá coordenação técnica do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, do Instituto de Estudos da Religião (Iser) e do Observatório de Favelas. Por meio do levantamento da trajetória de vida de adolescentes assassinados em 2017, terá como objetivo elaborar políticas de prevenção de violência em áreas vulneráveis.
 
“É uma satisfação recebê-los aqui no dia de hoje, pois durante muitos meses desejávamos viver este momento, exatamente pelo significado de dar início a pesquisas sérias que possam mensurar a morte trágica de meninos e meninas. O sistema de Justiça, como um todo, nunca se preocupou com medições, resultados e entregas. Neste sentido, o MPRJ tem se modernizado. Buscando novos caminhos, criamos recentemente o Centro de Pesquisas e Inovações (CENPI/MPRJ), com a missão de fazer pesquisas contínuas e consistentes. E, acima de tudo, o que pretendemos é transformar informações de todos os nossos segmentos de atuação em conteúdo georreferenciado disponível para o conjunto da sociedade. É o MPRJ tornando-se fonte contínua de informação”, pontuou o procurador-geral de Justiça.
 
Eduardo Gussem falou ainda sobre a importância da transparência de governos e dados, para a formulação de políticas públicas capazes de combater as mazelas nacionais, como o extermínio de jovens. “Esse convênio abre um caminho para nós, uma fórmula para que outras pesquisas venham alertar a sociedade para o que acontece, em especial, nos graves episódios que nosso estado sedia. O Rio e seus governantes precisam assumir o compromisso com a transparência. É através dela que ganharemos segurança para dar passos rumo à recuperação econômica. No MPRJ já adotamos a plataforma de governos abertos que, além da transparência, contempla valores como integridade, participação popular e tecnologia e inovações. Vivemos um período de desordem e desgovernos. E, se as instituições sérias não assumirem a postura de atuação colaborativa, não conseguiremos reconstruir os diversos ambientes sociais que se encontram degradados”, resumiu.
 
Com três décadas de atuação, Cid Manso destacou a importância do estudo.  “Temos a consciência de que todas as pesquisas são importantes. Mas essa, de que tratamos hoje, é extremamente relevante, entre as várias que trabalhamos, que buscam trazer um conjunto de informações que facilitem a elaboração de políticas públicas. Mas, quando o estudo se debruça sobre questão tão grave quanto a morte de adolescentes, ganha um significado maior, que ultrapassa o campo exclusivamente técnico. A importância social dessa pesquisa será mais ampla do que podemos esperar de uma simples técnica científica qualificada, em termos de resultados. Para nós, do Centro de Estudos, estar participando, junto com o MPRJ e outros pesquisadores, deste estudo, é motivo de orgulho. E realmente acreditamos que essa pesquisa trará, no futuro, o resultado que todos desejamos, que é a diminuição da letalidade dessa parcela da população”, avaliou o  presidente do Cepesc.
 
Coordenadora do Escritório do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Estado do Rio de Janeiro e coordenadora nacional da Plataforma dos Centros Urbanos, Luciana Phebo participou da assinatura do termo de cooperação, na condição de testemunha. E fez questão de destacar a relevância do documento. “Essa parceria reforça o papel do MPRJ na linha de frente de formulação de políticas públicas, traçadas a partir de informações qualificadas, servindo de exemplo e provocação aos poderes Executivo e Legislativo. Outro ponto ao qual quero chamar a atenção é o perfil da pesquisa, que trata de tema extremamente grave, com violação máxima dos direitos dos adolescentes. Queremos e vamos conhecer os determinantes deste fenômeno social. Essa missão só será cumprida se todos os que estão aqui, reunidos, contribuírem. E mais do que isso: se, a partir dos resultados, das evidências geradas, nos mobilizarmos para que a pesquisa seja desdobrada em recomendações aos administradores públicos”, propôs.
 
Participaram da reunião, e presenciaram a assinatura do convênio, membros do MPRJ, como as promotoras de Justiça Andréa Amin, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ); Eliane de Lima Pereira e Roberta Ribeiro, respectivamente assessora e assistente da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ). Também estiveram presentes representantes de outras instituições que compõem o Cepesc, tais como o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, o Instituto de Segurança Pública, o Centro de Promoção da Saúde, a Polícia Civil e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.