O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Ouvidoria/MPRJ, participou de Ação Cívico Social realizada no sábado (25/08) no CIEP da Vila Kennedy, na Zona Oeste da capital fluminense. O evento, que atraiu inclusive moradores de bairros vizinhos, como Bangu, foi promovido pelo 14º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), em parceria com instituições como o Tribunal de Justiça, o Hospital Albert Schweitzer, a Cruz Vermelha e o Instituto Angeluz, entre outras.

A população contou com diversos serviços gratuitos, tais como caravana da cidadania, balcão de empregos, consultas médicas, dentistas, vacinação, emissão de documentos e isenções para serviços de cartório, palestras com especialistas sobre prevenção ao câncer de mama e à violência doméstica, serviços de cortes de cabelo, maquiagem, brincadeiras para crianças, atividades lúdicas e apresentações musicais. Ao longo do dia, servidores da Ouvidoria Itinerante/MPRJ receberam comunicações da população, por meio de denúncias e reclamações, com a orientação de como os cidadãos podem encaminhar e solucionar problemas relativos às áreas de atuação da instituição, tais como Educação, Saúde e Meio Ambiente.

 "Vamos completar 30 anos da Constituição Federal, chamada de cidadã, em outubro. Já com as ouvidorias, criadas com a Emenda nº 45 de 2004, convivemos há menos tempo - apenas 14 anos. Ações como a de hoje são importantes também para divulgar esse serviço. Embora o MPRJ seja muito conhecido e reconhecido, ainda é preciso reforçar o serviço da Ouvidoria, enquanto instrumento para o exercício da cidadania. E aprimorá-lo, no que toca à qualidade da comunicação, que precisa ser clara e objetiva, para que tenha o devido prosseguimento", afirmou o procurador de Justiça José Roberto Paredes, ouvidor do MPRJ.

Também compuseram a equipe da Ouvidoria/MPRJ na ação da Vila Kennedy o tenente-coronel Claudius Ferreira da Silva, o supervisor Carlos Airton Coelho e o servidor Fernando Lazzarini. Os cidadãos podem fazer o comunicado formal de reclamação ou denúncia à Ouvidoria pela internet (www.mprj.mp.br), pelo telefone (127), pessoalmente na sede do MPRJ ou por carta (Avenida Marechal Câmara, 370, Centro do Rio, CEP: 20020-080).

O comandante da PMERJ, coronel Luis Claudio Laviano participou do evento. "É vital esse tipo de ação, sobretudo pelo fato de as pessoas terem compreendido a nossa proposta, e estarem presentes de forma maciça, em pleno sábado. A participação de todos os órgãos, como o MPRJ, é fundamental. Em momentos como esse vemos como nossa população é carente de serviços. Hoje, ampliamos a relação da nossa corporação com a comunidade, para além do tradicional combate à violência. Nosso foco é servir e proteger o cidadão de bem", disse, destacando o papel das associações de moradores nas atividades executadas.

Diretora do CIEP, Isaura Soares Silva de Oliveira parabenizou os organizadores da ação, e apontou o principal desafio de comandar a unidade educacional que, apesar da atual crise na rede pública, chamou a atenção pelo bom estado de conservação e organização de suas instalações. "É gratificante ver essa população aqui, mobilizada. Este é um espaço aberto, e nossa proposta é essa: fazer com que a comunidade se sinta proprietária, responsável pelos cuidados com a escola. Temos uma comunicação estreita com pais e alunos, fortalecendo laços e incentivando a sensação de pertencimento. Assim, todos juntos, descobrimos uma estratégia eficaz para impedir problemas como eventuais depredações", resumiu.

O ônibus da Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), foi um dos serviços mais procurados no CIEP da Vila Kennedy, localizado na Rua Paulino do Sacramento. "Estamos presentes para prestar auxílio e serviços judiciais, tais como a conversão de união estável em casamento - o mais procurado. Também agimos em casos de divórcios, decisões sobre guarda e alimentos. A expectativa é de que façamos cerca de 300 atendimentos, na concretização de uma ótima oportunidade de nos aproximarmos da população", relatou Rodrigo Pimentel, chefe do serviço de Justiça Itinerante.

Cátia Rosa, de 46 anos, e moradora do bairro há 35, estava de olho no principal serviço prestado pelo TJRJ. "Aqui é um bairro carente, onde não temos quase recurso algum. Por isso, vim em busca de advogado. Quero saber como transformar minha união estável em casamento formal. Fiquei impressionada com o número de pessoas em busca da mesma coisa. Tem até fila! Pelo visto, tem muita gente querendo se 'amarrar de vez'", brincou a dona de casa.

Adriana Vieira, 48 anos, compareceu à ação com o mesmo intuito, mas aproveitou para ter acesso a serviços complementares. "Consegui a isenção para tirar uma nova certidão de nascimento, documento que me custaria R$69. A minha original já está bem surrada, quase ilegível. Moro com uma pessoa e quero converter minha união estável em casamento. Mas, para isso, preciso exatamente da minha nova certidão. Também aproveitei para medir a minha pressão e glicose, e está tudo bem, felizmente. Às vezes, a gente vai num posto de saúde e não consegue atendimento. Aqui fui muito bem atendida".

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) foi outro órgão a aderir à ação. "O Estado precisa estar presente nas comunidades, para além da força policial. Essa iniciativa da PMERJ, reunindo diversos órgãos, representa a vanguarda. Atendemos muitas demandas sobre identificação civil - pessoas que perdem documentos ou são assaltadas. Os serviços, em geral, não chegam a áreas como a Vila Kennedy, a não ser em dias como hoje. São bairros com Índices de Desenvolvimento Humano baixos, onde as pessoas sequer têm acesso à informação. Por isso, essa integração é tão essencial", concluiu Simone Moreira de Souza, defensora pública da Vara de Infância e Juventude da Capital.