O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia, apresentou, na última terça-feira (31/07), denúncia contra Mauro Cesar Pereira da Silva por crime de tortura, em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. Relata o MPRJ que, na noite de 26 de janeiro deste ano, no interior da sua residência, no bairro Alecrim, no citado município da Região dos Lagos, o denunciado constrangeu sua ex-companheira, Daniela Caroline Neves de Menezes, com o fim de obter dela declaração se havia ‘dormido’ ou ‘ficado’ com alguém.

O crime foi cometido com emprego de violência, tendo em vista que Mauro Cesar agrediu a vítima com uma enxada pelas costas, arrastando-a pelos cabelos, chutando suas pernas e cortando seus braços com uma faca, enquanto demandava que a mesma desse as declarações por ele exigidas. A denúncia informa ainda que enquanto agredia a vítima, Mauro Cesar a ameaçava de tortura e de morte. As agressões resultaram em lesões corporais graves, tendo a vítima ficado incapacitada para suas ocupações habituais por mais de trinta dias.

Pelo exposto, o MPRJ requer a condenação do denunciado nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea a, c/c §3º da lei 9455/97, na forma da Lei 11.340/06, conhecida como Lei de Tortura. A pena prevista neste caso é de reclusão de quatro a dez anos, se resulta em lesão corporal de natureza grave ou gravíssima; e de oito a dezesseis anos, no caso de morte.

Acesse aqui a denúncia.