A sessão ocorreu depois que um cidadão do município procurou a Promotoria de Justiça para relatar a omissão do poder público na contenção da encosta, que, apesar de ser objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município, não recebeu intervenções concretas. Após o relato, uma engenheira do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) vistoriou o local e constatou a gravidade da situação, indicando a para a necessidade de realizar obras de drenagem na área, de forma a minimizar os impactos da água que desce a encosta. Diante da seriedade do caso, o MPRJ  solicitou ao juízo que designasse audiência para que se pudesse alcançar uma solução de curto prazo para evitar novas movimentações de terra no local.

 

A audiência foi realizada com a presença da engenheira do GATE/MPRJ e do procurador-geral do Município. O MPRJ apontou para a necessidade de alcance conjunto de uma solução para o problema e propôs, como solução imediata e paliativa, a realização de drenagem do loteamento que está acima do trecho em questão. O município comprometeu-se em avaliar a informação técnica elaborada pelo GATE/MPRJ, e, sendo viável financeiramente, apresentar em 30 dias cronograma para as obras iniciais de drenagem, como medida paliativa de curto prazo.

 

O MPRJ solicitou ainda a designação de nova audiência especial, com a presença do procurador-geral do Município e dos secretários de Obras, de Serviços Públicos e de Meio Ambiente. O Juízo deferiu o pedido e determinou nova audiência para o dia 28 de agosto.