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MPRJ fecha acordo com prefeitura de Magé para realização de obras de contenção de encosta
Publicado em Thu Aug 30 12:25:20 GMT 2018 - Atualizado em Thu Aug 30 12:25:11 GMT 2018

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, participou de audiência de conciliação no dia 23 de agosto, em que a prefeitura de Magé se comprometeu a tomar as providências necessárias, indicadas pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), a fim de evitar novos deslizamentos na encosta localizada na Estrada Malvino Ferreira de Andrade e na Rua Waldemar Colombo Garcia. As vias fazem a ligação entre os bairros de Santo Aleixo e de Andorinhas e, por elas, passam cinco linhas de ônibus.

O município da Região Metropolitana do Rio, na gestão anterior, chegou a firmar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público fluminense, se comprometendo a resolver a questão. Porém, o acordo estabelecido não foi cumprido. Na época, o MPRJ propôs, como solução imediata e paliativa, a realização de drenagem do loteamento que está acima do trecho em questão. Após novos deslizamentos, a prefeitura concordou em firmar as novas tratativas, no intento de proteger a população.

Assim, na audiência especial de conciliação realizada da última semana, a prefeitura de Magé assumiu o compromisso de apresentar, no prazo de dez dias, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município, um cronograma de execução das medidas paliativas sugeridas pelo relatório elaborado pelo GATE/MPRJ.  E, no prazo de 30 dias, a apresentar as medidas definitivas a serem empreendidas na encosta das vias.

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