O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, fez uma vistoria nesta segunda-feira (18/06) na área do antigo lixão de Baía Formosa, em Búzios, e constatou que duas regiões do local vem sendo usadas para o despejo de lixo.

Segundo o MPRJ, na vistoria, realizada com apoio do Grupo de Apoio Técnico Especializado aos Promotores de Justiça (GATE/MPRJ), a área à esquerda da via que corta o terreno tem sido utilizada pela Prefeitura de Cabo Frio, embora no momento da vistoria não tenha sido constatada a presença de veículos municipais. A outra área, à direita da via, é utilizada pela prefeitura de Armação dos Búzios.

O MPRJ instaurou um inquérito civil para apurar a possível prática de improbidade administrativa por degradação ambiental e identificar os agentes públicos responsáveis por promover o lançamento de lixo a céu aberto, contrariando a Politica Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Também foram encaminhadas cópias do relatório de vistoria às Promotorias de Justiça de Búzios, para que investiguem eventual configuração de crime de poluição por lançamento de resíduos sólidos.

A vistoria também verificou a presença de catadores de lixo no local. Na área utilizada pela prefeitura de Cabo Frio, foi verificada a presença de diversos tipos de detritos. Segundo o MPRJ havia resíduos de construção civil e limpeza pública, restos de coco, aparelhos eletrônicos e até móveis velhos. Havia também sinais de uso de fogo recente, com a presença de fumaça emergindo do solo. Também foi notada a presença de animais, como vacas, bois e cavalos.

Na área usada pelo município de Búzios, foi constatada a existência de unidade de triagem e compostagem desativada. Os silos de compostagem estavam ocupados  com grande quantidade de roupas velhas, cobertores no chão e redes, indiciando, segundo os técnicos, a presença constante de catadores no local. Havia também um galpão com pneus usados inservíveis, armazenados de forma inadequada, inclusive em área descoberta. Também constatou-se a presença de grande quantidade de resíduos, de diferentes tipos, bem como a presença de vacas e cachorros. Havia ainda catadores na área. Por fim, foram flagrados no local um trator e um caminhão, ambos a serviço da prefeitura.

Após a vistoria, o MPRJ entrou em contato com o INEA, que informou que nenhuma das áreas conta com licença ambiental para recebimento de resíduos, acrescentando que a área utilizada por Cabo Frio se encontra interditada pelo próprio órgão ambiental estadual.