O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Ouvidoria Itinerante/MPRJ, participou, no último sábado (09/06), de Ação Comunitária realizada na Vila Olímpica da Praça Seca, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. O evento, que atraiu grande público, é uma realização do Gabinete de Intervenção Federal e do Comando Conjunto, em parceria com agências dos governos estadual e municipal, instituições jurídicas e iniciativa privada. Houve a prestação de serviços como a emissão de documentos e atendimentos médicos e odontológicos, além de ações de prevenção ao uso de drogas, cortes de cabelo e atividades recreativas para crianças e adolescentes.

"Costumo dizer, numa figura de linguagem, que as pessoas não moram num país, estado ou mesmo numa cidade, e sim nos bairros, no entorno de suas casas. Por isso, a importância de ações como essa, realizada em locais onde parte da população tem dificuldade de acesso a direitos básicos, até pela atuação de criminosos que dominam essas regiões. A presença de instituições relevantes, como o MPRJ, e também de cuidados com a saúde, traz cidadania a essas localidades. A transformação que desejamos, com a redução dos índices de violência no estado, depende não só do enfrentamento armado, mas da disseminação dos serviços sociais, com a maior presença do Estado. Assim, estamos fazendo a nossa parte", pontuou o general Braga Netto, interventor da Segurança Pública no Rio.

Braga Netto foi recebido no estande de atendimento da Ouvidoria/MPRJ pela promotora de Justiça Georgea Marcovecchio, assessora do setor, que apresentou ao general detalhes do projeto Ouvidoria Itinerante, que leva à população de diferentes bairros da capital, e municípios do interior, a possibilidade real de exercício pleno da cidadania, por meio de recolhimento de comunicações e denúncias acerca de assuntos relativos às áreas de atuação do Ministério Público, tais como Educação, Saúde, Violência Doméstica, Direitos do Consumidor e Meio Ambiente. O interventor disse ter conhecimento dessas atividades do MPRJ, e parabenizou a instituição pela iniciativa.

Georgea Marcovecchio ressaltou sua visão sobre o evento. "Todos ganhamos com essas ações sociais. Não só a população que é aqui atendida, mas os profissionais operadores do Direito, que ficamos felizes diante do fato de que essas pessoas têm a oportunidade de usufruir de serviços que, no cotidiano, por vezes são quase inacessíveis pela falta de tempo ou excesso de burocracia. Por meio da Ouvidoria/MPRJ, a população encontra um canal efetivo destinado à comunicação de eventuais violações de seus direitos. No cumprimento dessa tarefa, temos tido a oportunidade de maior aproximação com o Ministério Público Militar (MPM), instituição com a qual temos trocado experiências positivas e importantes". Completaram a equipe da Ouvidoria/MPRJ o tenente-coronel Claudius Ferreira da Silva, o supervisor Carlos Airton Coelho e os servidores Fernando Lazzarini e Diego Alves.

Ouvidora do MPM, a procuradora Maria de Lourdes Souza Gouveia Sanson falou sobre a relevância dessa segunda ação social realizada no contexto da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro - a primeira ocorreu em 17 de março, na Vila Kennedy, também na Zona Oeste da capital. "Entendo que essas ações representam o claro entendimento do Gabinete de intervenção de que todo o esforço para a recuperação de nosso estado precisa contemplar, sobretudo, os aspectos sociais, promover a aproximação com a população em busca do entendimento e atendimento de suas demandas, com a colaboração de diversas instituições. Só assim a situação do Rio de Janeiro poderá ser modificada".

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) participou da ação social deste sábado, com o ônibus da Justiça Itinerante. "Ações deste porte acabam por revelar demandas básicas que acabam reprimidas. Assim, temos sempre uma grande procura pela regularização de documentos, conversões de união estável em casamento e resolução de subregistros, além de alguns casos de divórcio e reconhecimento de paternidade", contou a promotora de Justiça Mariana Goulart Marcondes Ribeiro, titular da 3ª Vara de Família de Bangu.

No caso da Defensoria Pública do Estado do Rio (DPERJ), as demandas também revelavam a grave condição de déficit de serviços nas áreas mais carentes da cidade. "A programação comunitária serve de contraponto à triste situação que temos vivenciado em nosso estado, onde boa parte dos cidadãos vive quase em condições de abandono quando falamos da assistência e de políticas públicas. No atual cenário de violência, essa aproximação é necessária e serve de alento a essas pessoas", ponderou a defensora Simone Haddad Lopes de Carvalho, enquanto realizava um atendimento prévio ao longo da fila de moradores da região que buscavam solução para questões essenciais, como a emissão de certidões de nascimento.

A abertura da ação na Praça Seca ficou por conta do vice-almirante Paulo Martino Zuccaro que, em seu discurso, deu a noção exata dos desafios que o Rio tem pela frente. "Quero agradecer a todas as instituições que se uniram para dar vida a esse evento, que não ocorre de forma isolada - faz parte de um conjunto de operações coordenadas, referentes à atual intervenção federal. Hoje, de foma simultânea, realizamos incursões  na Cidade de Deus e adjacências e na Rocinha, além de outras comunidades da Zona Sul. O problema da segurança no estado é multidimensional. E sua solução exige respostas multifacetadas. Ações sociais trazem esperança e oportunidades a comunidades sofridas. O que vai resolver o problema da segurança, a longo prazo, não será o uso da força, mas a garantia do acesso à cidadania ao conjunto da população", defendeu.

No âmbito do Governo do Estado do Rio, participaram da ação a Secretaria de Saúde, de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDHMI), de Trabalho e Renda (Setrab) e de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (SECTIDS). Também estiveram presentes o Detran-RJ, a Banda da Polícia Militar do Estado, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMERJ),  a Defesa Civil Estadual, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), a Guarda Municipal, a Comlurb, o SESI Rio e a Clínica Jorge Jaber, entre outras instituições.