O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (CAO Meio Ambiente/MPRJ), recebeu, na sexta-feira (25/05),  a direção da Câmara Metropolitana do Rio de Janeiro para uma apresentação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Região Metropolitana.  
 
O plano é um consolidado de ações específicas para desenvolvimento urbano dos 15 municípios que compõem a Região Metropolitana do Rio, buscando ampliar a eficiência e promover práticas de equidade na gestão metropolitana. Dentre os 21 objetivos traçados, está o de valorizar a orla da Baía de Guanabara, conter a expansão urbana irregular e seus impactos na infraestrutura, buscar medidas para aproximar casa e trabalho, preservar ambientes de fragilidade ambiental, orientar a ocupação em áreas estratégicas, como ao longo do Arco Metropolitano, e fortalecer instrumentos de gestão.  O coordenador do CAO Meio Ambiente/MPRJ, Marcus Leal, explica que o encontro é uma oportunidade de ambientar os promotores e técnicos do Ministério Público ao projeto, que está em fase final de concepção e deverá ser lançado no dia 21 de junho.
 
“Pelo Estatuto da Metrópole, o Ministério Público é parte obrigatória na construção desse plano estratégico. Os executivos da Câmara Metropolitana pediram esse espaço para apresentarem aos promotores de Justiça dessa região territorial a proposta de plano de desenvolvimento urbano. É um primeiro encontro. Muito provavelmente, em razão da grandeza e da complexidade desses estudos, teremos outras oportunidades”, comentou Leal.
 
Antes de expor o plano, o diretor-executivo da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro, apresentou o projeto de lei 10/2015, em tramitação na Alerj, que dispõe sobre a composição, organização e gestão da Região Metropolitana do estado. No contexto do projeto, explicou pontos polêmicos além das funções públicas de interesse comum da região: ordenamento territorial, saneamento básico, mobilidade urbana, enfrentamento dos efeitos adversos da mudança climática e serviços de comunicação digital. “Ou a gente entende que planejamento é política pública e trabalha de maneira a dar status e reverência a isso ou nós vamos continuar com ações fragmentadas, nesse processo de subdesenvolvimento urbano que a gente tem”, pontua Vicente.
 
Em seguida, o diretor-executivo da Câmara Metropolitana exibiu em gráficos um diagnóstico da região metropolitana, área onde vive 75% da população do Estado. Dos diferentes aspectos abordados, a questão da expansão desordenada é apontada como um dos problemas mais urgentes. “Identificamos que cerca de 22% do território habitado do Rio não conta com infraestruturas sociais e econômicas. Essas áreas precisam ser priorizadas para se obter coesão sócio-territorial” frisou Vicente, que também apontou a má distribuição da oferta de emprego. “É fundamental levar oportunidades de trabalho espacialmente mais distribuídas. Hoje é excessivamente concentrado na capital”.
 
O promotor de Justiça José Alexandre Maximino Mota, assessor do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), avalia que esse tipo de exposição contribui não apenas para os gestores regionais e locais que comporão o arranjo institucional metropolitano, corroborando a ideia de planejamento integrado, como também para os membros do MP que atuam nesta região, notadamente sob o viés da avaliação do grau de eficiência dos instrumentos e programas concebidos e a serem executados a partir da compreensão sistêmica dos planos.
 
Ao fim da apresentação o superintendente de Planejamento da Câmara Metropolitana, Luiz Firmino Martins, colocou à disposição dos técnicos da plataforma digital “MP em Mapas” os mapas e estudos feitos para o Plano. Por fim, o promotor Marcus Leal propôs construir uma agenda de discussões entre os  promotores de execução da tutela de Meio Ambiente para firmar entendimentos, com o objetivo de contribuir para a execução de medidas estratégicas propostas no plano.