Publicado originalmente em 20/12/2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, obteve, nesta terça-feira (19/12), o afastamento cautelar do vereador José Franco de Muros, conhecido como Zé Prestes, de seu assessor, Luiz Otávio Fernandes Gervásio, conhecido como Sabará, e do secretário municipal de Agroeconomia de Macaé, Alcenir Maia Costa.

Com auxílio do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ), a Operação Caixinha cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do vereador Zé Prestes, na Secretaria Municipal de Agroeconomia, bem como nas residências do vereador, do secretário municipal e do assessor.  Além do afastamento dos agentes públicos, o MPRJ obteve a indisponibilidade dos bens de Zé Prestes e a quebra de seu sigilo bancário e fiscal.

Os agentes públicos são investigados pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé por exigirem e receberem parte da remuneração de servidores públicos ocupantes de cargo em comissão lotados na Secretaria Municipal de Agroeconomia.  Testemunha ouvida pela Operação Caixinha declarou ter repassado valores ao vereador Zé Prestes, por intermédio de seu assessor, Sabará. As investigações também constataram a existência de pagamento por diversos servidores ao secretário Alcenir Maia Costa.

As medidas em tutela de urgência foram concedidas pelo juiz Josué de Matos Ferreira, da 2ª Vara Cível de Macaé, por conta da conduta dos réus no sentido de coagir as testemunhas para garantir a ocultação da prática ilícita. A parceria entre a população e o MPRJ foi essencial para o sucesso das investigações, já que a deflagração da Operação Caixinha teve início a partir de denúncia apresentada por popular.  

Atualização / Nota enviada para a imprensa

Ao contrário do afirmado pelo prefeito Dr. Aluízio, em coletiva concedida na manhã desta quarta-feira (20/12), de que a ação do MPRJ foi motivada pela Comissão Especial de Auditoria da Prefeitura, esclarece o Ministério Público que a ação de improbidade em comento fora ajuizada a partir de depoimentos prestados por populares junto à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, uma vez que as requisições dirigidas à Municipalidade em nada colaboraram para o desvendamento do esquema de corrupção investigado, já que a Prefeitura de Macaé, mesmo após as graves notícias ora apuradas limitou-se a apenas encaminhar formulário padrão aos servidores da Secretaria Municipal de Agroeconomia, onde nenhum rumor de repasse foi constatado.