Publicado originalmente em 31/10/2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ), realizou, nesta segunda-feira (30/10), a palestra “Recuperação Fiscal e Garantia de Direitos”, com o secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, Gustavo de Oliveira Barbosa. O encontro inaugura o projeto “Diálogos IEP/MPRJ”, uma série de debates que serão organizados mensalmente pelo IEP/MPRJ.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, abriu o evento informando que a concepção da palestra ocorreu em uma conversa com Gustavo Barbosa. “A partir disso, surgiu a ideia e, posteriormente, resolvemos instituir de forma regular esse diálogo com autoridades”, contou Gussem, que fez uma avaliação positiva da atividade do IEP/MPRJ. “Sávio Bittencourt vem desenvolvendo um trabalho esplendoroso à frente do IEP, fomentando o debate e contribuindo muito para o aprofundamento de conhecimentos na instituição”, disse referindo-se ao diretor do IEP/MPRJ.

Entre membros, servidores e convidados, estiveram presentes o subprocurador-geral de Justiça de Relações Internacionais e Defesas de Prerrogativas, Marfan Martins Vieira;  e o subprocurador-geral de Justiça de Administração, Eduardo Lima Neto. Também participaram do encontro membros do Conselho de Supervisão do Acordo de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro, entre outros.

Gustavo Barbosa apontou a crise brasileira como um dos elementos que levaram o Rio de Janeiro a uma situação de déficit financeiro. O secretário indicou os royalties do petróleo e o ICMS como exemplos de queda da arrecadação em consequência da crise nacional.    

Barbosa apresentou dados sobre a economia do Estado e da União e propôs algumas ações para a solução do problema estadual. O secretário traçou um breve panorama sobre a evolução do sistema fiscal fluminense entre 2013 e 2016, especificando a composição de receitas, ano a ano.  A difícil situação econômica do estado foi atribuída pelo secretário à queda de receita de corrente líquida, ao aumento da dívida consolidada e à despesa com pessoal acima dos limites, entre outros fatores.

O déficit previdenciário foi citado por Babosa como um dos mais graves problemas a serem enfrentados. “Se não tivermos mudanças na previdência do Estado, não há como ter crescimento econômico no Rio de Janeiro”, alertou, mostrando que, em 2017, esse déficit chega a R$ 11 bilhões. Segundo o secretário de Fazenda, o crescimento da despesa previdenciária, entre 2008 e 2014, chegou a 111,7% em relação aos inativos e a 173,8% em relação aos pensionistas.

Ao apresentar informações sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Estado, Barbosa falou sobre a Lei Complementar 159/2017, que, entre outras normas, estabelece algumas medidas que os Estados que aderirem devem tomar.  Segundo ele, o Rio de Janeiro se enquadra em todos os requisitos de habilitação estabelecidos pelo artigo 3º. O secretário também discorreu sobre as prerrogativas concedidas ao Estado no âmbito da recuperação fiscal.

Antes de responder às perguntas da plateia, Gustavo Barbosa agradeceu a oportunidade de compartilhar informações sobre a situação fiscal do Estado. “É uma matéria muito importante. Achei muito bom o Ministério Público do Rio ter aberto este espaço”, afirmou.

O procurador de Justiça Sávio Bittencourt disse que a programação dos “Diálogos IEP/MPRJ” prevê palestras de representantes de todos os poderes em todas as esferas de governo. “É uma oportunidade de interação, de um diálogo direto e de uma ampliação do relacionamento da instituição”, observou, lembrando que o projeto é uma iniciativa do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.