Publicado originalmente em 27/10/2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ), realizou nesta sexta-feira (27/10), o painel “A Mulher na Política Nacional”, que debateu o espaço da mulher no ambiente político e as possíveis causas de sua pouca e inexpressiva inserção neste meio. Participaram como palestrantes a historiadora e professora da UFRJ, Keila Grinberg; a advogada e professora adjunta da UERJ, Vânia Aieta; a jornalista Mônica Waldvogel; e a procuradora da república Silvana Batini Cesar. O debate foi mediado pela jornalista Cristina Alves.
 
A Coordenadora do CAO Eleitoral, promotora de Justiça Gabriela Serra, fez a abertura do evento explicando brevemente a atuação das Promotorias Eleitorais nos pleitos e a função dos promotores, que visam garantir a isonomia entre candidatos e candidatas, além da legitimidade e a lisura das eleições.

"Ainda há muito caminho a se percorrer para que alcancemos a isonomia entre homens e mulheres, não só na política como em diversos segmentos da sociedade. E que iniciativas e eventos como o de hoje representam o início de um novo amanhã", ressaltou.

Em seguida, o diretor do Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IEP/MPRJ), procurador de Justiça Sávio Bittencourt, revelou que será resgatado no próximo ano o projeto “MP na Escola”. O objetivo é apresentar aos professores da rede pública a atuação do MPRJ. Segundo Bittencourt, serão oferecidos cursos aos educadores para conscientização sobre temas específicos nos quais o MPRJ atua, entre eles a violência contra a mulher. A ideia é que os professores se tornem multiplicadores da informação em suas escolas.
 
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, também participou da abertura do painel. Gussem ressaltou a importância do evento, mas lamentou que no século XXI, ainda seja preciso realizar um encontro para tratar da importância da participação da mulher na política nacional, quando este deveria ser um tema natural.
 
“Se invertêssemos a divisão do Congresso Nacional e ele fosse composto 10% por homens e 90% por mulheres, talvez as coisas funcionassem melhor. Isso fica claro ao analisarmos, por exemplo, o MPRJ, que é composto  60% por mulheres, tanto entre promotores substitutos, como titulares e procuradores de Justiça. Isso mostra que quando se depende apenas do mérito das mulheres, que ingressam na instituição por concurso público, elas mostram sua capacidade. Porém, em situações  que dependam de indicações para a ocupação dos cargos de confiança, acabam encontrando os espaços fechados pelos homens”, disse Gussem.
 
Se a participação da mulher ainda é pequena na política, ela já foi menor, segundo a historiadora Keila Grinberg, primeira palestrante do evento. Apesar disso, ela lembra que o percentual feminino no legislativo é de apenas 10%.
 
“A presença da mulher na política talvez seja a grande revolução do século XX. Há 200, 300 anos era impensável ter mulheres nos processos decisórios. Ainda assim, essa participação é ridiculamente pequena, comparada ao tamanho da nossa população. O quadro piora quando se pensa na presença da mulher negra na política. Talvez esta seja nossa pauta mais urgente hoje”, disse Keila.
 
A advogada e professora Vânia Aieta também afirmou que a participação feminina ainda é pequena na política. Em sua palestra ela abordou a presença das mulheres no ambiente partidário. Para Vânia, o partido político é um organismo de representatividade da sociedade, portanto, neles vão se espelhar os mesmos preconceitos e mazelas.
 
“Temos uma tradição de sociedade patriarcal tradicional, voltada para valores como a supremacia masculina e a propriedade. Em muitos países em que há uma maior participação feminina nos partidos e na política, a sociedade é outra, e faz com que isso seja um processo natural”.
 
Segundo Vânia, o problema não pode ser medido apenas pelos números. Para ela, muitas das mulheres que estão em cargos políticos, não exercem plenamente seus mandatos e não têm de fato atuação, elas são apenas instrumentos de poder para seus respectivos maridos, namorados ou pais. Ressaltou ainda a importância da educação como forma de se mudar essa visão machista e preconceituoso em relação às mulheres.

A jornalista Mônica Waldvogel também afirmou que o problema é ainda mais amplo do que sugere mesmo o pequeno número de mulheres no Congresso. Para ela, as mulheres, em geral, não alcançam as posições de comando na sociedade, seja no poder público ou no setor privado.
 
“Há alguns grandes enigmas pra mim. O primeiro é porque as mulheres param em determinado ponto da progressão das suas carreiras. Muito poucas conseguem ascender. Outra questão é: que barreiras são impostas pela sociedade para elas? Podem ser machismo, patriarcalismo e etc. Mas porque elas não forçam essas barreiras? Será que as mulheres mesmo se conformam e param de disputar estes postos de trabalho mais altos? Não tenho respostas, apenas reflexões, mas acredito que quanto mais as mulheres participam dos espaços antes reservados aos homens, mais elas vão fazendo o olhar da sociedade se acostumar com isso e, aos poucos, deixar de estranhar a presença feminina. Este processo é muito importante”, disse Mônica.
 
Para a jornalista, é preciso que as mulheres alcancem o poder efetivo, não apenas maior expressão numérica no Congresso. Ela lembrou que nas eleições de 2016, mais de 18 mil mulheres candidatas não tiveram nenhum voto, o que mostra que elas eram apenas “laranjas”.
 
A falsa participação de mulheres nas eleições foi abordada também pela procuradora da República Silvana Batini Cesar. Segundo ela, a chamada Lei de Cotas de 2009, que estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, ainda é descumprida por meio de uma série de fraudes. Para a procuradora, é preciso responsabilizar judicialmente os partidos para reduzir o desrespeito à lei.
 
“Apesar da cota de gênero estar na lei há alguns anos, ainda não temos efetividade. E para garantir o cumprimento da legislação, o Ministério Público Eleitoral tem papel fundamental. É preciso usar os instrumentos jurídicos para preservar essa eficácia, primeiro defendendo que determinados subterfúgios para descumprir a cota configuram crime ou fraude. Mas precisamos avançar e pensar numa responsabilização dos partidos, o que ainda não vem sendo feito”, disse a procuradora.
 
Ao fim do debate, a subcoordenadora do CAO Eleitoral/MPRJ, promotora Miriam Lahtermaher ressaltou o valor da troca de ideias e, como a procuradora Silvana Cesar, afirmou que apenas a legislação não vem sendo suficiente para tornar o meio político mais igualitário.
 
“Verificamos durante as eleições de 2016 que só a previsão das cotas na lei, até por conta das fraudes, não se mostrou um instrumento determinante no aumento da participação feminina na política. Então, nós do MPRJ temos o dever de fomentar esta discussão para estimular o crescimento da presença das mulheres neste ambiente”, afirmou a promotora.
 
A mediadora do encontro, a jornalista Cristina Alves, também exaltou a importância do debate para estimular a participação feminina nos espaços de poder. Segundo ela, não é só na política que a mulher precisa ocupar mais espaços, na verdade é na sociedade como um todo. Para a jornalista, esse é um desafio permanente para as mulheres.  

Estavam presentes no evento vários membros e servidores do MPRJ, além de estudantes, representantes de partidos políticos e público em geral.