O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, recebeu nesta quinta-feira (18/01), o governador Luiz Fernando Pezão e o secretário estadual de Transportes, Rodrigo Vieira. O encontro foi realizado para debater os meios pelos quais poderia ser retomada a construção da Estação Gávea, da Linha 4 do Metrô. Na última semana, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania da Capital, ajuizou ação civil pública, com pedido liminar em tutela de urgência antecipada, para impedir que o Estado do Rio de Janeiro empenhe, liquide ou pague novos créditos à concessionária Rio Barra, para a continuação das obras.
 
Participaram também da reunião os promotores de Justiça Liana Barros Cardozo e Leonardo Canônico, autores da ação; a coordenadora do Laboratório de Análise de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP/MPRJ), procuradora de Justiça Márcia Tamburini; e o coordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e Outros Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), o promotor Vinícius Cavalleiro; além de peritos do Grupo de Atuação Técnica Especializada (GATE/MPRJ). Por parte do Estado, estiveram presentes também a presidente da RioTrilhos, Tatiana Carius; o diretor da Riotrilhos, Bruno Bezerra; o procurador-geral do Estado, Claudio Pieruccetti; o procurador do Estado Carlos Baptista, e o secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo.
 
No encontro, o governador sugeriu a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPRJ e o Governo do Estado, para formalizar as medidas que o Governo deve adotar para permitir a continuidade da estruturação da Estação da Gávea. 
 
“Acredito que não há fórum melhor do que uma mesa de negociações. Nós queremos que a obra continue. Vimos uma boa vontade do Ministério Público do Estado do Rio para que a construção tenha prosseguimento”, afirmou Pezão.
 
A promotora de Justiça Liana Barros Cardozo deixou claro mais uma vez que a atuação do MPRJ não visa à paralisação das obras, mas impedir o agravamento do desequilíbrio no seu custeio. Segundo a promotora, o Estado até agora arcou integralmente com os investimentos na obra da Linha 4, enquanto a concessionária nada investiu e, ainda assim, recebe lucro pela operação da linha. 
 
“Até agora, o Estado arcou sozinho com os investimentos. Isto desvirtua a própria lógica da concessão pública”, disse a promotora.
 
Além disso, os promotores apontaram que as fontes de custeio público hoje se encontram estranguladas pelo orçamento deficitário e as obrigações decorrentes do reconhecimento do estado de calamidade financeira destinadas ao reequilíbrio fiscal.  Os promotores de Justiça se colocaram à disposição para realizar uma agenda de reuniões, visando ao aprofundamento das discussões.