Publicado originalmente em 21/09/2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói, instaurou inquérito civil, nesta quarta-feira (20/09), para apurar acidentes em virtude da sinalização deficiente das obras da via Transoceânica. O procedimento foi instaurado a partir do relato da ocorrência de graves acidentes automobilísticos na Estrada Francisco da Cruz Nunes, na Região Oceânica de Niterói.
 
O inquérito exclusivo para tratar do assunto foi motivado pelo fato de os acidentes persistirem no local mesmo depois de uma reunião do MPRJ com a Nittrans (Niterói Transporte e Trânsito), que se comprometeu a solucionar a questão.  A reunião foi realizada no curso de outro procedimento, que apura a conformidade das obras com as leis ambientais.
 
São representados no inquérito o Município de Niterói e o Consórcio Transoceânica de Niterói. O Corpo de Bombeiros terá 20 dias para informar o número de chamados a acidentes no local. No mesmo prazo, a delegacia da área terá que prestar informações sobre registros de ocorrência de lesão corporal e homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Pessoas envolvidas em acidentes automobilísticos no local – vítimas que não registraram ocorrência ou que tiveram apenas danos patrimoniais – podem fazer uma comunicação à Ouvidoria do MPRJ pelo telefone 127.