Na sessão realizada nesta sexta-feira (17/03), foram aprovados pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça os relatórios produzidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público em decorrência das inspeções realizadas nas Procuradorias de Justiça durante o ano de 2016. Os relatórios continham algumas recomendações, como a implantação de relatórios estatísticos próprios para aqueles órgãos de execução e a implantação de ferramenta que permita que os documentos eletrônicos assinados digitalmente apresentem sinais aparentes que identifiquem a existência da assinatura digital.

Durante a sessão também foi apresentado pelo secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação, Bernardo Vieira, o novo sistema em desenvolvimento pelo MPRJ, destinado à atuação em processos judiciais eletrônicos. O sistema possui ferramenta denominada “banco de pareceres”, que permite consultas rápidas ao banco de dados de manifestações em juízo produzidas em 2º grau de jurisdição, atendendo a antigo anseio dos procuradores de Justiça.