O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias (ADHM/MPRJ) e do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ), encerrou nesta sexta-feira (20/10) a oficina de capacitação para membros do MPRJ, realizada pela Associação de Prevenção de Tortura (APT) e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, com o propósito de fortalecer a atuação do MPRJ no combate à tortura e maus tratos.

O ciclo de atividades teve início na quarta-feira (18/10), com uma aula magna proferida pela secretária Nacional de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, e pela diretora Regional para América Latina da Associação para Prevenção da Tortura, Audrey Olivier Muralt, sobre o enfrentamento à tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.

Durante o curso de capacitação foram realizadas diversas atividades com padrões nacionais e internacionais de prevenção contra tortura e que fortalecem o conhecimento técnico para proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, em especial, sobre os riscos de abusos durante as primeiras horas de detenção. "A ideia é construir um entendimento sobre esses conceitos para facilitar a identificação desses casos e prevenir a ocorrência", disse a diretora regional para América Latina da APT, Audrey Olivier Muralt.  

Para a delegada da APT no Brasil, Sylvia Dias, a audiência de custódia é um momento privilegiado para identificação de casos de tortura e para a colheita preliminar de provas, para a tomada das medidas cabíveis. Segundo Sylvia,  o conhecimento dos instrumentos internacionais de prevenção existentes pode aprimorar a atuação dos promotores de Justiça no controle externo da atividade policial. "Esperamos que haja um impacto na prevenção e na diminuição dos casos. Nossa preocupação é para não haver inércia, porque isso cria aquela cultura da impunidade, que favorece a ocorrência dessas agressões. É importante pensarmos nas medidas que o MP pode tomar naquele primeiro contato, para que haja investigação e resposta", explicou.

A coordenadora de Combate à Tortura e Violência Institucional do Ministério de Direitos Humanos, Karolina Castro, apresentou aspectos científicos a respeito da eficácia da tortura e dos traumas provocados pelo método, além de um estudo de caso para debate.

Também foram abordados temas como “Oitiva da pessoa custodiada: construindo um modelo efetivo para a prevenção da tortura” e “Entendimentos ou Consensos de atuação para o Ministério Público no enfrentamento à tortura e maus tratos”.

A assessora de Direitos Humanos e de Minorias do MPRJ, promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira, agradeceu ao Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ), e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude, matéria infracional (CAO Infância/ MPRJ) pelo empenho na realização do evento.