O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (18/08), o 1º Simpósio do Colégio de Procuradores de Justiça, no Museu do Amanhã, na Zona Portuária do Rio. O olhar para o futuro não esteve apenas na arquitetura e idealização do edifício que recebeu o evento. As mudanças na atuação dos procuradores  estiveram em pauta durante todo o encontro, seja por meio de novas ferramentas de obtenção de informação e conhecimento, como o sistema “MP em Mapas”, ou pela discussão da revisão das atribuições dos órgãos de execução do MPRJ em 2º grau, conforme a Recomendação 57 do CNMP e  inovações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC).

O evento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, que ressaltou a importância da troca de informações entre os procuradores. Em seguida, o procurador-geral, e o subprocurador de administração, Eduardo Lima Neto, apresentaram a plataforma digital “MP em Mapas”.

“Não tenho dúvidas de que todos os procuradores presentes ingressaram no Ministério Público usando maquinas de datilografia e receberam com certo impacto os computadores, depois os celulares, os faxes, e mais recentemente os smartphones. Isso tudo mudou as relações econômicas, sociais e profissionais. Desde 2015, os senhores vêm ouvindo falar gradativamente no “MP em Mapas”. O que é e onde vamos chegar com isso? Não é nada mais, nada menos do que um novo ambiente de trabalho. É uma plataforma de integração social, política e econômica”, disse Gussem.

Lima Neto esclareceu que o “MP em mapas”, como um grande repositório de informações, produz um enorme material, que deve ser compartilhado. Por isso, a plataforma está aberta em rede, para quem quiser acessar e pesquisar.

“Se nosso propósito é alterar de fato este tecido social, é preciso conclamar mais pessoas para trabalhar nesta frente. O “MP em mapas” tem muito conteúdo obtido na internet, pela lei de acesso à informação (LAI). Duas leis vão ficar conhecidas por mudar a história deste país. A lei da delação premiada e a lei de acesso à informação. Nossa tarefa é pegar as informações da LAI e decodificá-las, porque muitas vezes elas vão para rede de forma nebulosa”, disse Lima Neto.

As inovações discutidas no encontro não foram apenas de ordem tecnológica. A coordenadora do CAO Procuradorias, procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes, destacou as mudanças pelas quais a própria atividade dos procuradores de justiça vem passando.

“O promotor de Justiça hoje é muito especializado. Graças a Deus o Ministério Público perdeu o viés de só acusar e hoje está envolvido em questões sociais de tutela coletiva. Isso repercute no atuar do órgão de execução do segundo grau. A atividade do procurador de justiça antes do novo código de processo civil  era eminentemente recursal. Mas hoje os tribunais são grandes construtores de enunciados, precedentes, entendimentos sumulados, que vão de certa maneira orientar a atuação dos magistrados na primeira instância. Nessa construção funciona a sociedade, através do MPRJ, representado pelo procurador”, afirmou Conceição.

O palestrante convidado, Antônio Sérgio Rocha de Paula, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e integrante da comissão do CNMP responsável pela revisão das atribuições dos órgãos de execução em segunda instância, apresentou sua experiência na atuação em colaboração com promotores de justiça, por consensualidade, como regulamenta o novo CPC. Segundo ele, o procurador de justiça pode, agora, aproveitar a experiência e os conhecimentos acumulados com os anos de profissão para dar apoio aos promotores de justiça e também receber o mesmo auxílio quando for importante para a causa em que haja intervenção do Ministério Público.

“O novo CPC abandona questões individuais e passa a consagrar as questões sociais. Hoje há instrumentos que permitem audiências públicas, discussões com a sociedade civil. E isso no ambiente do tribunal, sempre com a participação do procurador de Justiça. Em todo processo hoje, qualquer das partes, e mesmo o MP, podem pedir uma audiência. Os tribunais estão criando mecanismos para fazer acordos nos processos. E quem vai atuar no segundo grau é o procurador de Justiça. Só que é impossível ir para uma audiência dessas, sem ter integração com o órgão de execução  de 1º grau. Então é preciso essa conexão para que o procurador de justiça possa fazer contato com o promotor de justiça na comarca e trocar informações sobre o processo. Em alguns casos, até chamamos o promotor de justiça para participar do julgamento em 2º grau”, explicou Antônio Sergio.

O evento também destacou a presença de Procuradores de Justiça inativos, enaltecendo suas contribuições para  o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro chegar aos tempos atuais  e se apresentar como é hoje, à Sociedade, e, homenageou o procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa, que está comemorando seus 50 anos de MPRJ.  Chaves da Costa recebeu um diploma pelo seu jubileu na instituição.