O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Execução Penal, participou, nesta terça-feira (08/08), do ato de posse e 1ª reunião formal dos membros do Conselho da Comunidade da Comarca do Rio de Janeiro. Previsto na Lei de Execução Penal, o Conselho da Comunidade  representa a sociedade local junto aos órgãos responsáveis pela correta execução das penas. 
 
A promotora de Justiça do MPRJ designada para atuar junto ao Conselho da Comunidade, Gabriela de Aguillar Lima, afirmou que é função do conselho buscar soluções para as dificuldades pelas quais passa o sistema prisional, mediante a ativação da participação da sociedade tanto através de recursos materiais, como pela qualificação dos presos. “Devemos buscar os recursos na comunidade e trazer a responsabilização, porque esses presos vão retornar à sociedade”, afirmou. 
 
Além da promotora Gabriela de Aguillar Lima, participaram no evento pelo MPRJ as promotoras de Justiça e coordenadoras do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal, Gabriela Tabet e Luciana Longo, e o promotor titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, Murilo Bustamante, que fomentou a reinstalação do Conselho a partir de um inquérito civil que tramitava em sua Promotoria.  
 
Durante o evento, presidido pelo juiz da Vara de Execução Penal do TJRJ, Rafael Estrela, Bustamante sugeriu que o Conselho da Comunidade busque em outros Estados exemplos da atuação de conselhos comunitários. Relembrou, ainda, o grande interesse na participação do Conselho manifestado por pessoas dos mais diversos setores durante o debate promovido pelo MPRJ no último dia 22/06. “Esta composição que vemos hoje é uma composição mínima”, afirmou. “Precisamos trabalhar para agregar mais representantes que possam contribuir para um bom funcionamento do sistema prisional”. 
 
São atribuições do órgão, conforme o artigo 81 da Lei de Execução Penal, citado na portaria nº 01/2017, que promove a instalação do Conselho da Comunidade do Rio de Janeiro: visitas, ao menos mensais, aos estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistas a presos; apresentação de relatórios mensais ao juiz de execução e ao Conselho Penitenciário e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.  
 
Compõem o Conselho da Comunidade um representante do MPRJ, a promotora de Justiça Gabriela de Aguillar Lima; da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Roberta Luize Boering de Magalhães Fraenkel; da Ordem dos Advogados do Brasil, Renato Teixeira de Souza; da Missão de Assistência aos Encarcerados (MAE), Eduardo Novais de Souza; da Fundação Santa Cabrini, Narilene Silva Corrêa; da Associação Comercial do Rio de Janeiro, André Wenceslau Godinho e Tellius Antonio Avelino Memória; da Arquidiocese do Rio de Janeiro, padre Roberto Pereira de Magalhães, além da Assistente Social da Legião da Boa Vontade (LBV), Ângela Vieira Ribeiro Anjo. 
 
Ao final do evento, os membros do Conselho fizeram o juramento e assinaram o termo de posse. Uma nova reunião será agendada nos próximos dias para dar início aos trabalhos.