O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 5ª Promotoria de Investigação Penal da Capital, ofereceu denúncia à Justiça por homicídio doloso contra três funcionários da RIOLUZ responsabilizados pela morte por eletrocussão de Magdalena Teresa Rosa, grávida de cinco meses, numa praça do bairro do Catete, no Rio de Janeiro, em março de 2013.

A denúncia atribuiu a responsabilidade criminal a Paulo César dos Santos, à época diretor de Instalação e Manutenção da Região Sul; Flávio Oliveira Santos, então gerente da 4ª Regional Sul; e Adriano Alves de Lira, que era chefe da Divisão de manutenção de Iluminação Pública da 4ª Sul-1. Para a Promotoria, por serem coordenadores e executores das atividades de implantação, manutenção preventiva e corretiva, reparação e controle de utilização da iluminação pública normal e especiais da empresa naquele bairro, os três são responsáveis pela falha que ocasionou a descarga que vitimou Magdalena. O MPRJ requer que os envolvidos sejam submetidos a julgamento no Tribunal do Júri.

No dia 05 de março de 2013, por volta das 22 horas, Magdalena Teresa Rosa, grávida de 5 meses, caminhava pela Praça do Largo do Machado, no bairro do Catete, quando foi surpreendida por um temporal que alagou diversos pontos do município, inclusive a própria praça. Com o intuito de se abrigar da chuva, Magdalena tentou atravessar uma rua alagada e, ao chegar à calçada da praça, se apoiou na parte metálica de um poste de iluminação pública, que por falta de manutenção adequada estava energizado. Magdalena sofreu uma forte descarga elétrica que foi causa direta de sua morte e confirmado no Laudo de Necropsia.

Um Laudo Técnico Complementar de Inspeção Elétrica comprovou, posteriormente, que a instalação no poste metálico de luz apresentava escapamento elétrico e gerava perigo aos pedestres. Como a manutenção dos postes de iluminação pública é realizada pela Companhia Municipal de Energia e Iluminação (RIOLUZ), a responsabilidade pelo incidente é atribuída diretamente aos envolvidos, em função de suas atribuições internas naquela empresa.

“Eles possuíam o comando dentro de suas atribuições e não coordenaram, em cadeia hierárquica na empresa, a execução da manutenção preventiva. Ou seja, não tomaram qualquer atitude para compelir seus subordinados a agirem nesse sentido. Portanto, os envolvidos assumiram o risco e pela omissão contribuíram, individual e coletivamente, para a falha no sistema elétrico do poste que gerou a fuga de eletricidade que vitimou Magdalena”, apontou a promotora de Justiça Janaína Marques Corrêa Melo, titular da 5ª Promotoria de Investigação Penal da Capital.

Processo nº 0402483-71.2016.8.19.0001